A Prefeitura de Campinas anunciou, em 28 de setembro, o lançamento do sistema eletrônico e-ITBI, que permitirá aos contribuintes declarar transações imobiliárias, consultar o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e emitir a guia para pagamento pela internet. O modelo digital entrará em operação em 30 dias, eliminando a necessidade de atendimento presencial e emissão manual da guia.
O sistema reunirá as etapas de declaração, emissão da guia e pagamento, podendo ser acessado a qualquer momento, independentemente do horário comercial. Segundo o prefeito Dário Saadi, a plataforma representa uma simplificação do processo para transações imobiliárias no município.
Na declaração, o contribuinte informará dados do imóvel, como código cartográfico, matrícula, além das partes envolvidas, natureza da transação e valor declarado. O sistema cruzará essas informações com o valor venal para calcular o imposto sobre o maior valor, gerando a Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias (e-DTI) em PDF, com QR Code para autenticação.
Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado via Pix, com compensação imediata, ou boleto bancário, que pode levar até três dias úteis para processamento. A opção por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento, será oferecida posteriormente.
O recolhimento do imposto ocorrerá sem análise fiscal prévia, mas a Secretaria de Finanças poderá realizar auditorias e revisões no prazo legal de até cinco anos para verificar a veracidade das informações. Caso sejam identificadas inconsistências ou valores inferiores ao devido, a administração poderá cobrar a diferença e aplicar penalidades.
Com o fim da emissão manual das guias, haverá maior concentração dos trabalhos da Secretaria Municipal de Finanças em auditorias e fiscalização. A novidade também beneficia os cartórios, que poderão autenticar digitalmente os documentos pela leitura do QR Code ou código verificador, garantindo maior segurança.
O evento de apresentação do e-ITBI contou com a presença de representantes dos cartórios locais e dos vereadores Luiz Rossini, presidente da Câmara, e Luis Yabiku.
O sistema começará a funcionar 30 dias após a apresentação, realizada em 28 de setembro.
Inicialmente, o pagamento será por Pix ou boleto bancário, com cartão de crédito previsto para ser oferecido futuramente.
A Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias (e-DTI) e a Certidão de Recolhimento do ITBI deverão ser apresentadas aos cartórios para lavratura da escritura ou registro.
A administração pode revisar e homologar procedimentos em até cinco anos após a declaração.
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