A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (24/09), o Projeto de Lei nº 212/2025, que cria o Banco de Armações de Óculos no município. O programa tem como objetivo fornecer armações novas e usadas, de forma gratuita, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa será gerida pelo Fundo Social de Solidariedade.

Inclusão e saúde ocular para quem mais precisa

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a falta de óculos é uma das principais causas de deficiência visual evitável no Brasil, ao lado da catarata. A criação do Banco de Armações busca reduzir esse problema, garantindo melhor qualidade de vida, aprendizado e até inserção no mercado de trabalho para a população mais vulnerável.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira, ressaltou a importância do projeto:

“Enxergar bem é condição essencial para a qualidade de vida, para o aprendizado e até para o trabalho. Esse projeto mostra o compromisso da Câmara e do Executivo em oferecer dignidade e melhores condições de saúde à nossa população.”

Como vai funcionar o Banco de Armações

• O programa será abastecido por doações de pessoas físicas e jurídicas;
• Haverá pontos de coleta espalhados pela cidade, a serem divulgados pela Prefeitura;
• Para receber o benefício, o munícipe deverá apresentar comprovante de residência em Hortolândia, documento de identificação e receita médica válida.

Além disso, a lei prevê campanhas anuais de conscientização sobre saúde ocular, sempre na semana do Dia da Saúde Ocular (10 de julho), incentivando a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças oftalmológicas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito José Nazareno Zezé Gomes, para que seja colocado em prática.

Perguntas e respostas rápidas sobre o Banco de Armações de Óculos

O que é o Banco de Armações de Óculos?É um programa municipal que oferece armações gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Quem pode receber o benefício?Moradores de Hortolândia que apresentem documento de identificação, comprovante de residência e receita médica válida.

De onde virão as armações?De doações de pessoas físicas e jurídicas, com pontos de coleta definidos pela Prefeitura.

Haverá campanhas de conscientização?Sim. Todo ano, na semana do Dia da Saúde Ocular (10 de julho), serão realizadas ações educativas sobre prevenção e cuidados com a visão.