Medidas publicadas no Diário Oficial da União determinam a apreensão de todos os lotes do azeite San Oliveto e de produtos da marca Fatti a Mano em todo o país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (22) duas resoluções que determinam a apreensão de produtos alimentícios comercializados no Brasil por irregularidades sanitárias.
As medidas atingem todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto e toda a linha de produtos da Fatti a Mano, fabricante de doces artesanais. Segundo a agência, os produtos não atendem às exigências previstas pela legislação sanitária brasileira.
A Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto após identificar resultado insatisfatório em análise laboratorial referente ao índice de refração, um dos parâmetros utilizados para verificar a qualidade e a autenticidade do produto.
De acordo com a agência, o azeite possui origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda.
Com a publicação da resolução, o produto:
Em outra resolução, a Anvisa determinou a apreensão de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.
Segundo o órgão, a empresa produz alimentos sem regularização junto à Anvisa e opera em um estabelecimento sem o licenciamento sanitário exigido.
Diante das irregularidades, ficou proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo de todos os produtos da marca.
A decisão vale para toda a linha de doces comercializada pela Fatti a Mano, incluindo:
A orientação é que consumidores verifiquem se possuem os produtos citados e interrompam o consumo.
Também é recomendável observar atentamente a marca e o fabricante antes da compra de alimentos, principalmente em produtos sujeitos à fiscalização sanitária.
As determinações foram oficializadas por meio das seguintes normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU):
As medidas têm validade em todo o território nacional.
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