A deputada estadual Ana Perugini apresentou o Projeto de Lei 673/2024, que propõe um maior controle sobre a quantidade de agrotóxicos presentes na água potável distribuída no Estado de São Paulo. O projeto, protocolado na Assembleia Legislativa, visa intensificar as normas já estabelecidas pelo Ministério da Saúde e estabelecer parâmetros adicionais de segurança.

Embora a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde já estabeleça padrões mínimos de controle para a presença de substâncias químicas na água potável, o novo projeto busca tornar as regras mais rigorosas, especialmente em um estado com forte atividade agrícola, como São Paulo. Com destaque para as culturas de laranja e cana-de-açúcar, a utilização de agrotóxicos é frequente, tornando necessário um monitoramento mais preciso.

O projeto de lei define limites para diversas substâncias, como abamectina, bifentrina e carbaril, especificando a quantidade máxima permitida na água (em gramas por litro). Além disso, estabelece que o Governo do Estado revise semestralmente esses parâmetros como parte do controle de qualidade da água fornecida à população.

A legislação brasileira exige que toda água destinada ao consumo humano seja monitorada, mas a deputada Ana Perugini defende que a inclusão de critérios adicionais no controle de agrotóxicos no estado é essencial para garantir a saúde pública. Ela ressalta que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, superando até países como China e Estados Unidos, o que aumenta a necessidade de fiscalização rigorosa.

Caso aprovado, o projeto de lei será implementado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas secretarias municipais de saúde, que serão responsáveis por garantir o cumprimento das novas regras.

O texto agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguirá para as comissões de Saúde e de Finanças antes de ser votado no plenário.