O plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, por 45 votos a 31, após quase quatro horas de votação. A proposta tem como objetivo reduzir despesas e ampliar a arrecadação, gerando uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti.
A votação dos destaques ficou prevista para a próxima terça-feira (17), após a qual o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A tramitação foi marcada por embates políticos. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento indireto de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38.
Por outro lado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer ressaltando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares. O governo argumenta que o pacote é imprescindível para conter o avanço das despesas públicas, abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, em um cenário em que a dívida pública brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões (cerca de 83% do PIB).
Finalmente o governo demonstrou um avanço do que diz respeiro ao ajuste fiscal visando um esforço mais que necessário da equipe econômica para conter a trajetória de crescimento da dívida pública e viabilizar o cumprimento das metas fiscais. Embora medidas de contenção de gastos e revisão de incentivos sejam indispensáveis para estabilizar as contas públicas, o foco em cortes lineares e desonerações pontuais evidencia o desafio contínuo de equilibrar o rigor orçamentário com a preservação da atividade econômica e do investimento.
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