Os prestadores de serviços da cidade de Campinas têm até 30 de setembro para aderir ao Refis do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e regularizar seus débitos com condições especiais, incluindo desconto de 100% sobre juros e multas. O programa, disponível pela Prefeitura de Campinas, permite parcelamentos que devem ser quitados até dezembro.

Negociação simplificada e digital

Para facilitar o processo, a adesão é realizada exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Segundo Aurílio Caiado, secretário de Finanças, a adesão é simples e rápida, e o prazo para negociação termina em 30 de setembro.

A Prefeitura disponibiliza um hotsite com orientações e simuladores para os contribuintes acessarem informações completas no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.

Débitos e parcelas abrangidos pelo programa

Podem ser negociados débitos de ISSQN vencidos, estejam ou não inscritos em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Parcelamentos anteriores, mesmo aqueles rescindidos, também são contemplados.

Prestadores de serviços contemplados no Refis do ISSQN

O programa é voltado a prestadores de cerca de 200 atividades previstas na legislação do ISSQN, incluindo:

• Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
• Hospitais;
• Pet shops;
• Instituições de ensino, como escolas, faculdades e cursos;
• Empresas de tecnologia;
• Escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
• Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
• Academias;
• Hotéis e agências de turismo;
• Oficinas mecânicas;
• Eletricistas, encanadores e outros prestadores de serviços de reparos;
• Transportadoras;
• Gráficas;
• Chaveiros;
• Estacionamentos;
• Empresas de vigilância;
• Organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.

Contato e informações adicionais

Quem tiver dúvidas pode consultar o hotsite do programa ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças por meio dos canais disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.

Resumo do serviço - Refis do ISSQN

• Prazo para adesão: até 30 de setembro
• Descontos: 100% em juros e multas
• Negociação: somente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura
• Parcelamento: deve ser quitado até dezembro
• Público-alvo: prestadores de serviços da cidade, incluindo profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao ISSQN

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN de Campinas?

Prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN, incluindo empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos sujeitos ao imposto.

Qual o prazo para aderir ao programa?

A adesão pode ser realizada até 30 de setembro, exclusivamente pela internet.

Quais descontos são oferecidos pelo Refis do ISSQN?

O programa oferece desconto de 100% nos juros e multas sobre os débitos do ISSQN.

Como devo realizar a negociação dos débitos?

A negociação deve ser feita pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas, de forma totalmente digital.