A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Hortolândia registrou nesta quarta-feira (3) um caso de abandono de incapaz em Hortolândia que mobilizou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Duas crianças pequenas, de 6 e 3 anos, foram encontradas sozinhas dentro de uma residência no Jardim São Bento.
De acordo com a Polícia Militar, os menores estavam desacompanhados no imóvel no momento da abordagem. A situação preocupou as autoridades pela vulnerabilidade em que os irmãos se encontravam, sem qualquer adulto responsável.
Durante a vistoria, os policiais constataram que a residência apresentava condições insalubres. O local foi considerado impróprio para a permanência de crianças, com falta de higiene, sinais de descuido e risco à saúde e integridade física dos menores.
Diante do cenário, o Conselho Tutelar foi acionado e acompanhou a ocorrência. As crianças foram retiradas do local e encaminhadas para avaliação, a fim de garantir proteção e assistência imediata.
Segundo os conselheiros, em situações como essa é comum que os menores recebam acompanhamento psicológico e médico, além de suporte temporário em abrigos, até que a Justiça defina a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
O caso agora é investigado pela DDM de Hortolândia, que apura as circunstâncias do abandono. A Polícia Civil deve ouvir testemunhas e familiares para esclarecer os fatos e definir as medidas judiciais cabíveis. A ocorrência segue em andamento.
Casos de abandono de incapaz são tipificados no Código Penal Brasileiro, artigo 133, com previsão de pena de detenção, que pode ser agravada quando a vítima é menor de idade.
As autoridades reforçam a importância da denúncia em casos de suspeita de abandono ou maus-tratos. Em Hortolândia, os moradores podem acionar a Polícia Militar pelo 190 ou entrar em contato com o Conselho Tutelar. O Disque 100, canal nacional de proteção, também está disponível.
O que caracteriza abandono de incapaz?É deixar uma pessoa que não pode se defender sozinha, como uma criança, em situação de risco sem a presença de um responsável legal.
Qual é a pena para abandono de incapaz?Segundo o artigo 133 do Código Penal, a pena varia de 6 meses a 3 anos de detenção, podendo aumentar conforme a gravidade e consequências do abandono.
Como denunciar abandono de crianças em Hortolândia?A denúncia pode ser feita pelo 190 (Polícia Militar), no Conselho Tutelar da cidade ou pelo Disque 100, que funciona em todo o país.
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