No dia 20 de setembro, às 10h30, será realizado o 1º Encontro de Proteção Animal de Hortolândia, com o tema "Unindo Forças pela Causa". A iniciativa busca integrar toda a rede comunitária do setor — protetores independentes, tutores temporários, resgatadores, doadores, ambientalistas, criadores credenciados e proprietários de clínicas veterinárias — para construir soluções conjuntas, fortalecer parcerias e articular políticas públicas no município.
A urgência do debate apoia-se na consolidação de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.586.753-SP), movido a partir da comarca de Catanduva/SP. A decisão fixou o entendimento de que os municípios possuem o dever constitucional e a obrigação de gestão pública no acolhimento, atendimento veterinário e proteção não apenas de cães e gatos em situação de rua, mas de toda a fauna urbana fragilizada — incluindo animais silvestres desalojados pelo crescimento urbano e expansão da construção civil.
Durante o evento, como forma de reconhecimento e valorização pelo empenho diário em prol da causa, será entregue uma homenagem especial aos participantes atuantes presentes.
Para Evandro Bragança dos Santos Silva, técnico ambiental, presidente do Instituto Verde Urbano e doador atuante na causa animal, o encontro marca uma virada estratégica para a cidade:
"A vitória jurídica obtida no caso de Catanduva junto ao STF reforça que o cuidado com a fauna urbana é um dever constitucional do poder público, e não uma obrigação que deve recair apenas sobre o bolso e a sobrecarga dos protetores voluntários. Nosso objetivo em Hortolândia é transformar esses precedentes jurídicos em pontes de diálogo com o Executivo e o Legislativo para criar convênios públicos, estruturar redes de apoio às clínicas e garantir o cumprimento da legislação. Além disso, prestaremos uma justa homenagem àqueles que se dedicam diariamente a cuidar e dar voz aos animais na nossa região."
Credenciamento e Inscrição Para garantir a organização e a entrega do material de homenagem, a participação é gratuita, porém limitada. Os interessados devem preencher o formulário de cadastro prévio. Por razões de controle de capacidade do local, o endereço exato do encontro será encaminhado diretamente ao participante logo após a conclusão da inscrição.
Serviço:
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