A partir do ano que vem, apenas casas de apostas licenciadas poderão operar no Brasil
Diante do crescimento das bets entre os brasileiros, cresce também a preocupação das autoridades com a manipulação de apostas esportivas. Por isso, o Governo Federal elaborou medidas para combater atividades ilícitas no setor.
Com a regulamentação em estágio final, plataformas como a Mr. Jack Bet Brasil estão atuando de forma legal no país. Saiba quando apostar e quando parar.
Medidas do governo
O Ministério da Fazenda, por meio da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou medidas para prevenir e combater a manipulação em apostas esportivas. Além disso, há preocupações com crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras fraudes.
Para monitorar as apostas, o governo contratou entidades internacionais reconhecidas como referência no setor. Entre elas estão Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Essas empresas trocarão dados e informações continuamente com o Ministério da Fazenda para identificar irregularidades nas atividades de apostas e proteger o esporte nacional. Inicialmente, a parceria terá validade de 60 meses.
Regulamentação das apostas
O Governo Federal está na fase final da regulamentação dos sites de apostas esportivas que poderão operar legalmente no Brasil a partir de janeiro de 2025. Até o momento, 210 operadoras foram credenciadas. Plataformas não registradas na SPA, consideradas ilegais, começaram a ser bloqueadas pelo governo em outubro.
Entre as regras que as casas de apostas precisam seguir para oferecerem o serviço em território brasileiro estão:
- Manter uma sede com escritório fixo no Brasil;
- Pagar R$ 30 milhões pelo licenciamento, válido por cinco anos a partir de 2025;
- Estar em conformidade com as obrigações trabalhistas e fiscais;
- Utilizar o domínio “.bet.br” nos sites;
- Apresentar certificado que comprove idoneidade.
A regulamentação busca oferecer mais segurança tanto para os jogadores quanto para as plataformas de apostas. Além disso, permitirá ao Brasil aumentar a arrecadação de taxas e impostos, que poderão ser destinados a outros setores da sociedade.
Principais casas de apostas que solicitaram o licenciamento:
- Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
- Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
- ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
- Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
- Betboo – Ventmear Brasil S.A.
- Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
- Betnacional – NSX Brasil S.A.
- Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
- Pagbet – NSX Brasil S.A.
- KTO – Apollo Operations Ltda
- Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
- Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
- F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
- SportyBet – Blac Jogos Ltda
- EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
- Betfair – Betfair Brasil Ltda
- PokerStars – Betfair Brasil Ltda
- 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
- Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
- R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
- Novibet – NVBT Gaming Ltda
- SeguroBet – Seguro Bet Ltda
- Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
- fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
- p9 – GameWiz Brasil Ltda
- 9f – GameWiz Brasil Ltda
- 6r – GameWiz Brasil Ltda
- bet.app – GameWiz Brasil Ltda
- Bet365 – HS do Brasil Ltda
- Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
- Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
- Betway – Sorento Bay Ltda
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