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Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

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Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS.

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.



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Unicamp abre processo seletivo público; Confira

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A Universidade Estatual de Campinas – Unicamp abre inscrições para processo Seletivos Públicos Temporários para as seguintes funções:

  • Médico Anestesiologista (CAISM)
  • Enfermeiro (HC)
  • Técnico em Enfermagem (HC)

As inscrições estarão abertas dos dias 13 a 17 de dezembro de 2021.

Todas as informações, condições de participação e procedimentos para inscrição podem ser consultados nos editais disponíveis no Portal DGRH (menu Concursos – Processos Seletivos Públicos Temporários – Inscrições abertas / em andamento).

Para saber mais:

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15 vaga de emprego para Vendedor de Loja Shopping Flamboyant – Goiânia

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A Fastshop procura por talentos que queiram fazer parte de um grande time, com cultura muito forte, pessoas inovadoras e  dispostas a aprender e crescer junto com a empresa.

Que goste de tecnologias

Antenadas nas tendências e novidades tecnológicas lançadas no mercado.

Identificação no seguimento de eletro/eletrônicos.

Que preze pelo atendimento e satisfação do cliente. 

Principais atividades: 

• Vendas de produtos, serviços e soluções para o cliente;

• Atendimento conforme padrão da empresa; 

• Negociação de produtos, em conformidade com regras;

• Acompanhar pós-vendas, garantindo a satisfação do cliente.

Requisitos: 

. Ensino Médio completo

. Experiência com vendas, será um diferencial.

. Conhecimentos básicos de informática

. Boa fluência  verbal

. Noções de tecnologia e sistemas 

Para concorrer aos empregos é necessário fazer um cadastro no site VAGAS, clique aqui

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Nova fábrica da Bem Brasil Alimentos abrirá 300 vagas

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Além das contratações, a empresa investe no desenvolvimento dos atuais colaboradores para assumirem novos desafios.

A política de valorizar a “prata da casa” já nasceu com a Bem Brasil Alimentos. Neste ano, quando a empresa completa 15 anos e se prepara para abrir sua terceira unidade produtiva, no município de Perdizes, no Triângulo Mineiro, não seria diferente. Com as obras entrando em sua fase final, a companhia iniciou as contratações, que seguem a linha Employee Value Proposition (EVP) – ou proposta de valor ao empregado, em tradução literal. Ao todo, são 300 empregos diretos na nova fábrica, entre áreas técnicas, de gestão e operacionais.

Simplificadamente, a estratégia de EVP significa oferecer oportunidades de desenvolvimento aos funcionários atuais, por meio de melhoria da experiência no ambiente de trabalho, promoções e investimentos em treinamentos e capacitações. Para aqueles que estão chegando, é traçada uma jornada na companhia, para que se sintam acolhidos, preparados para as funções e, ao mesmo tempo, engajados com a cultura e possam desenvolver o sentido de pertencimento ao time.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Bem Brasil, Franciele Reis, cerca de 76% das oportunidades para a nova linha foram fechadas com pessoal interno. “É um índice muito relevante e, para nós, importante, pois o colaborador consegue vislumbrar um crescimento dentro da empresa e possibilidades reais na sua carreira”, pontua.

Assim, a companhia seguirá uma dinâmica de treinamentos e programas de desenvolvimento das pessoas para atuarem na fábrica de Perdizes. “Serão mentorias técnicas e processos de coaching, para a formação de profissionais para os cargos de liderança. Nossa aposta é no On the Job Training, ou seja, oportunidades e capacitação dentro do local de trabalho, valorizando líderes que vão ocupar cargos de supervisor, assim como quem estava no operacional e vai para os cargos de liderança”, detalha.

Franciele acrescenta, no entanto, que haverá contratação externamente, tanto para novos postos de trabalho, quanto para ocupar as vagas daqueles que alcançaram uma promoção. “A Bem Brasil tem, no seu DNA, a diretriz de valorização do profissional e de oferta de oportunidades internamente. Mas também acredita na importância de buscar pessoas de fora para promover uma oxigenação e ampliar a inovação. As duas estratégias são complementares”, explica.


Nova planta
Hoje a Bem Brasil é líder em vendas de batata pré-frita congelada no país e conta com duas unidades, em Araxá (MG) e Perdizes. Após a inauguração da terceira planta, conseguirá ampliar a atual capacidade produtiva da empresa de 250 mil toneladas ao ano para mais de 500 mil. Na nova fábrica, além dos diversos formatos de batata – canoa, palito, bolinha, cortada etc. –, será processada uma linha de anéis de cebola pré-fritos congelados. A expectativa é de que a inauguração aconteça no início de 2022. O total de empregos diretos passará de, aproximadamente, 800 para 1.100.

O método de gestão via employer branding, adotado pela companhia, tem sido cada vez mais utilizado em todo o mundo, a fim de garantir a competitividade das marcas. O intuito é reter os talentos, reduzir a rotatividade e ainda atrair os melhores profissionais, justamente pela visibilidade dos pontos positivos de se trabalhar na empresa. Prova de que a receita funciona é que a Bem Brasil acaba de receber, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio “Lugares Incríveis para Trabalhar”, definido por meio de avaliação conduzida pela Fundação Instituto de Administração (FIA), justamente com os próprios colaboradores.

Sobre a Bem Brasil
Fabricante 100% brasileira de batata pré-frita congelada e flocos desidratados de batata, a Bem Brasil foi fundada em dezembro de 2006, em Araxá, no Triângulo Mineiro. Pioneira na atividade, conta, atualmente, com duas unidades fabris na região: a de Araxá e a outra no município de Perdizes, inaugurada em 2017. Juntas, geram mais de 600 empregos diretos e de 2 mil indiretos. A companhia é líder em vendas de batatas pré-fritas congeladas no país, produzindo, por ano, mais de 250 mil toneladas de produtos. Além disso, seu mix contempla mais de 20 itens voltados para food service e varejo nacional.

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