A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta feira, dia 1º. A atualização ocorre porque o valor do DAS é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. O pagamento mensal corresponde a 5 por cento desse novo valor.
Como pagar a contribuição do MEI
O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.
O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para celulares Android e iOS.
O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix, débito automático ou pelas opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.
Valores extras conforme a atividade
Além da contribuição básica, alguns MEIs têm acréscimos no valor mensal:
- Comércio e indústria, sujeitos ao ICMS: acréscimo de R$ 1
- Prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN: acréscimo de R$ 5
- Atividades mistas (comércio e serviços): acréscimo total de R$ 6
Esses valores já vêm incluídos no DAS.
O que é ser MEI
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores no Brasil. Ao se registrar, o profissional passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar crédito com condições mais favoráveis.
O pagamento mensal também garante contribuição ao INSS, assegurando direitos como aposentadoria e benefícios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Já o MEI transportador autônomo pode faturar até R$ 251,6 mil por ano.