O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A nova regra entra em vigor já em 2026 e vale para veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A medida representa um alívio direto no orçamento de milhões de motociclistas paulistas, especialmente para quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho no dia a dia, como entregadores por aplicativo, motofretistas e prestadores de serviço em geral.
Isenção de IPVA traz impacto social e econômico
Segundo o governador, a decisão foi estruturada com responsabilidade fiscal e foco social.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Com a sanção da nova lei, até 4,3 milhões de motocicletas poderão ficar isentas do imposto, o que representa 76,3% de toda a frota de motos em circulação no estado de São Paulo. Atualmente, o estado conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.
Mudança na lei do IPVA em São Paulo
A isenção altera dispositivos da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. O projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de estudos baseados nas projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para 2026.
De acordo com o governo estadual, a proposta também atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o benefício não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
Benefício direto para quem depende da moto
Para milhares de trabalhadores, a motocicleta é mais do que um meio de transporte: é instrumento essencial para gerar renda. A isenção do IPVA reduz custos fixos anuais e pode representar economia significativa, principalmente em um cenário de aumento no preço de combustíveis, manutenção e seguros.
A expectativa é que a nova regra estimule a regularização de veículos, fortaleça a atividade econômica ligada aos serviços de entrega e gere impacto positivo na mobilidade urbana do estado.