A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 542/2024, de autoria da deputada Ana Perugini. A proposta tem como objetivo incluir a Feira Cultural Rural da Reforma Agrária no calendário turístico oficial do estado. Com o aval da comissão, o texto agora segue para a Comissão de Turismo e, posteriormente, para sanção ou veto do governador.
A Aprovação do Parecer
O parecer foi analisado e aprovado no dia 11 de dezembro, durante reunião ordinária presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL). O relator da matéria, deputado Reis (PT), destacou a relevância da iniciativa, e seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos oito deputados presentes na sessão.
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Apresentado em agosto, o projeto faz parte de um conjunto de ações lideradas por Ana Perugini para valorizar a agricultura familiar em São Paulo. Segundo o Censo Agropecuário de 2018, do IBGE, 76,8% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil são geridos por agricultores familiares, o que ressalta a importância desse setor para o abastecimento alimentício do país.
A Feira da Reforma Agrária, realizada anualmente na primeira quinzena de setembro, em Campinas, desempenha papel essencial na preservação de tradições, técnicas ancestrais e no fortalecimento do turismo rural. “Ao incluí-la no calendário turístico, reconhecemos e valorizamos essa riqueza cultural”, destaca o projeto de lei.
Impacto Turístico e Sustentável
O texto do projeto também enfatiza que a feira atrai visitantes interessados na cultura rural, nos produtos locais e na experiência da vida no campo. Essa movimentação estimula a economia regional e promove o turismo sustentável, incentivando práticas que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade.
Isenção de ICMS para Produtos Orgânicos
Outra iniciativa da deputada Ana Perugini é o Projeto de Lei 1.408/2023, que propõe a isenção de ICMS na comercialização de produtos orgânicos. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em agosto, o PL busca facilitar o acesso a alimentos saudáveis, reduzir gastos públicos com saúde e fortalecer os pequenos produtores por meio da desoneração fiscal.
Essas iniciativas refletem o compromisso da deputada em apoiar o desenvolvimento rural, valorizar a agricultura familiar e promover a sustentabilidade no estado de São Paulo. Ao integrar eventos como a Feira da Reforma Agrária ao calendário turístico, o estado dá um importante passo para fortalecer tanto a cultura quanto a economia regional.