O deputado estadual Leonardo Siqueira, do partido Novo, protocolou o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas do Estado de São Paulo. De acordo com o texto, o Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.
O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino e os pagamentos serão ajustados à renda futura dos estudantes após a formatura, por meio de um modelo de financiamento conhecido como Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda (ECR). Esse modelo dilui os pagamentos ao longo da vida do mutuário, de acordo com sua renda após a conclusão do curso.
Além disso, o texto prevê que as instituições serão responsáveis por reajustes e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado será a responsável pela execução do programa. O financiamento será corrigido pelo IPCA durante o curso e pela TLP após a formatura, dependendo da renda do estudante.
O programa tem como meta tornar as universidades mais financeiramente sustentáveis e ampliar o número de vagas, possibilitando a inclusão de mais estudantes, especialmente aqueles de baixa renda.
