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Ana Perugini vota contra perdão a multas por não uso de máscara na pandemia

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Ana Perugini

A deputada estadual Ana Perugini votou contra o projeto de lei 1.245/2023, que prevê o cancelamento de multas aplicadas por agentes públicos pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara no Estado de São Paulo, durante a pandemia de Covid-19. O texto apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas acabou sendo aprovado por 52 votos a 26 em sessão realizada na terça-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa.

Em pronunciamento na tribuna do parlamento paulista, a parlamentar lembrou dos flagrantes de pessoas sem máscara em caminhadas e motociatas nas ruas do país, inclusive lideranças políticas, destacou o papel pedagógico das multas e fez um alerta para as consequências de um eventual perdão.

“Não há porque anistiar, quando a multa é uma forma de colocar a pessoa no seu devido lugar em relação à coletividade que corre risco e educá-la para novas epidemias. Com o perdão, como ficam os agentes públicos que saíram às ruas, quando o lugar mais seguro era em casa, e colocaram suas vidas em risco para conscientizar as pessoas? Vão achar que seu trabalho foi em vão”, afirmou a deputada.


Em seu discurso, Ana Perugini lembrou do companheiro Ângelo Perugini, prefeito de Hortolândia, que faleceu no dia 1º de abril de 2021, após 59 dias na UTI (unidade de terapia intensiva) lutando contra o coronavírus, e pediu aos brasileiras e às brasileiras, especialmente ao povo paulista, que reflitam sobre a proposta e avaliem a injustiça social que ela representa.

“Não podemos, numa canetada só, tragar ao esquecimento a memória daqueles que partiram e deveriam ter nos ensinado, já que o luto permanece entre nós”, disse Ana.

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Com a sanção do projeto pelo governador, 11 mil pessoas flagradas em descumprimento das regras sanitárias estabelecidas pelo Governo de São Paulo na pandemia serão beneficiadas e aproximadamente R$ 73 milhões deixarão de entrar nos cofres do estado.

Desde o início da pandemia, mais de 705 mil pessoas morreram no Brasil em decorrência de complicações da Covid. Desse total, mais de 180 mil (25,5%) no Estado de São Paulo.

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São Paulo

Ana Perugini quer proibir homenagens a ditadores e torturadores no Estado de São Paulo

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Ana Perugini

Projeto apresentado pela deputada estadual Ana Perugini (PT) à Assembleia Legislativa de São Paulo proíbe o poder público de dar nome de pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos a prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. O projeto de lei número 1.404/2023, que também veda homenagens como moções de aplauso, colares de mérito, medalhas e prêmios, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp e segue tramitando no parlamento paulista.

Além de vedar a homenagem, o texto autoriza a alteração de denominações de prédios, rodovias e repartições públicas e, inclusive, o cancelamento das condecorações cujos homenageados tenham, por ação ou omissão, atentado contra a democracia, os direitos humanos e a dignidade das pessoas.

Ao justificar a proposta, a deputada Ana Perugini lembrou o período da ditadura militar no país e destacou o grande número de rodovias, prédios e espaços públicos que enaltecem ditadores, torturadores e pessoas violadoras dos direitos humanos que acabam sendo retratadas para as gerações futuras como heróis públicos.


“O projeto segue a tendência mundial de recuperar e preservar a memória histórica dos fatos ocorridos durante os períodos de repressão militar, excluindo denominações heroicas para pessoas que, com suas ações, além das violações e agressões individuais, propiciaram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Ana.

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A deputada considera preocupante ainda existirem iniciativas legislativas de homenagem a figuras públicas relacionadas a episódios históricos de violação dos direitos humanos.

”Esta proposta tem o grande mérito de trazer à contemporaneidade a denominação de nossos prédios públicos, rodovias e repartições públicas de São Paulo, vedando a denominação de próprios estaduais de quem se levantou contra o Estado Democrático de Direito e possibilitando a correção de rumos, mais condizente com a democracia brasileira, uma das maiores do mundo”, concluiu Ana Perugini.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora está sob avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Caso passe pelo crivo do colegiado, seguirá para apreciação dos deputados e de deputadas no plenário da Assembleia Legislativa.

HISTÓRICO RECENTE

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Em janeiro do ano passado, dirigentes do Metrô de São Paulo alteraram o nome da estação da Linha 2-Verde (na época, em obras) de Paulo Freire para Fernão Dias. A decisão foi tomada logo após a posse do governador Tarcísio de Freitas. No entanto, meses depois, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) vetou a mudança com base em uma lei vigente na cidade de São Paulo desde 2007.
Fernão Dias foi um bandeirante que viveu no século 17 e era considerado o mais rico dos paulistas. Era proprietário de fazendas e acumulou poder e riqueza vendendo índios e negros escravizados.

Paulo Freire é um dos pedagogos mais importantes da história. O Patrono da Educação Brasileira morreu em 1997, e sua obra mais importante, “Pedagogia do Oprimido” (1968), é a terceira mais citada em trabalhos acadêmicos pelo mundo.

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São Paulo

São Paulo: centro do desenvolvimento do feijão brasileiro

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feijao

O feijão, verdadeiro pilar da culinária brasileira, é mais do que apenas um alimento. É uma tradição, uma herança cultural e uma fonte essencial de nutrição para milhões de brasileiros. Celebrado globalmente no dia 10 de fevereiro como o Dia Mundial das Pulses, em reconhecimento ao papel crucial das sementes secas de leguminosas na alimentação, o feijão é uma parte integrante da identidade gastronômica do Brasil.

Entre os variados tipos de feijão cultivados e consumidos no país, destaca-se o feijão carioca, responsável por 66% do consumo nacional. Surpreendentemente, apesar do nome, essa variedade tem origens paulistas, especificamente no município de Palmital. Sua história remonta a mais de cinco décadas, quando um produtor local identificou um grão com características únicas em sua lavoura. Essa descoberta levou ao desenvolvimento do que hoje é uma das variedades de feijão mais populares do Brasil.

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O Instituto Agronômico (IAC-Apta), ligado à Secretaria de Agricultura de São Paulo, desempenhou um papel fundamental nesse processo. Desde a década de 1970, o instituto tem trabalhado incansavelmente no desenvolvimento de novas variedades de feijão, não apenas cariocas, mas também pretos, rajados, vermelhos e outros, adaptados para atender tanto o mercado interno quanto o externo.

“Os trabalhos do programa de melhoramento genético de feijoeiro do IAC não param. Esses novos materiais trazem uma nova diversidade de tipos de feijão para o consumo estadual e nacional, como também fomentam a abertura de novos mercados, voltados principalmente para a exportação”, comenta o pesquisador Alisson Fernando Chiorato, do IAC-Apta.

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Além de aumentar a diversidade de cultivares, o programa também se concentra em características que promovam a sustentabilidade e a produtividade. “Além da precocidade, que demanda menos uso de água, a resistência às principais doenças da cultura permitem ao agricultor utilizar menores quantidades de defensivos, reduzindo seu custo de produção e gerando alimentos mais saudáveis”, acrescenta o pesquisador.

Esses esforços têm contribuído significativamente para a produtividade do estado de São Paulo, que lidera o país com uma média de 2.100 quilos por hectare de feijão. Graças às tecnologias desenvolvidas pelos institutos de pesquisa, a produtividade média por área aumentou consideravelmente ao longo dos anos, passando de 400 quilos por hectare em 1974 para 1.130 quilos por hectare em 2020.

Neste contexto, o feijão não é apenas um alimento, mas também uma parte fundamental da identidade nacional e um símbolo de segurança alimentar para a sociedade brasileira. Com sua rica história e seu valor nutricional inestimável, o feijão continua a desempenhar um papel vital na garantia do bem-estar e da saúde da população brasileira.

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São Paulo

Último dia para pagamento do IPVA para Placas 1, 2 e 3

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IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anuncia que o prazo para o pagamento à vista ou da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos com placas finais 1, 2 e 3, termina nesta semana. Os proprietários desses veículos têm até o dia 15 de fevereiro para efetuar o pagamento, ajustando-se ao calendário de vencimentos que segue rigorosamente o programado, apesar de ajustes devido ao Carnaval.

Este ano, a Sefaz-SP introduziu o pagamento via PIX como uma nova modalidade de quitação do IPVA, proporcionando uma opção mais rápida e acessível, especialmente valiosa para contribuintes desbancarizados ou aqueles que preferem utilizar bancos digitais. Para efetuar o pagamento por PIX, basta gerar um QR Code no portal da Sefaz-SP, com validade de 15 minutos.

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O calendário de pagamento do IPVA 2024 inicia em 11 de fevereiro e se estende até 24 de fevereiro, abrangendo todos os finais de placa. A Sefaz-SP facilita a consulta do valor devido através de sua rede bancária ou diretamente em seu portal, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.

Além do PIX, os contribuintes podem optar por outras formas de pagamento, incluindo internet banking, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, e até mesmo cartão de crédito em empresas credenciadas pela Secretaria. Essas alternativas visam oferecer maior comodidade e flexibilidade no cumprimento das obrigações tributárias.

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A quitação integral do IPVA, taxas de licenciamento e eventuais multas é requisito para o licenciamento anual do veículo. A inadimplência acarreta consequências severas, como multa diária, juros baseados na taxa Selic, inscrição na Dívida Ativa, e possíveis restrições no Cadin Estadual, além de impedir o licenciamento do veículo.

A Sefaz-SP enfatiza a importância do pagamento tempestivo do IPVA para evitar penalidades e garante disponibilizar todas as informações necessárias em seu portal, facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços e esclarecimentos sobre o imposto.

Calendário de vencimento do IPVA-2024​​ ​

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsfevereiromarçoabrilmaio
Parcela2ª Parcela ou
Cota Única 
SEM Desconto
3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 115/fev11/mar11/abr11/mai
Final 215/fev12/mar12/abr12/mai
Final 315/fev15/mar15/abr15/mai
Final 416/fev16/mar16/abr16/mai
Final 517/fev17/mar17/abr17/mai
Final 618/fev18/mar18/abr18/mai
Final 719/fev19/mar19/abr19/mai
Final 822/fev22/mar22/abr22/mai
Final 923/fev23/mar23/abr23/mai
Final 024/fev24/mar24/abr24/mai
Caminhões e Caminhões-tratores
Mêsmarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
Parcela1ª ParcelaCota Única SEM Desconto2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 120/mar19/abr20/mai20/jul20/ago20/set
Final 2
Final 3
Final 4
Final 5
Final 6
Final 7
Final 8
Final 9
Final 0

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