Teve início nesta segunda-feira (17) a saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, no Complexo Penitenciário de Campinas–Hortolândia, que integra o complexo prisional da região de Campinas. Ainda não há informações sobre a quantidade de detentos liberados.
A ação, que se estende até o próximo dia 23 de março, autoriza a saída de detentos que cumprem pena em regime semiaberto na unidade. Durante este período, os beneficiados poderão deixar a prisão para visitar a família, participar de atividades que contribuam para o convívio social ou para a busca de emprego.
Quem tem direito à Saidinha:
Podem usufruir do benefício os presos que:
- Cumprem pena em regime semiaberto;
- Apresentam bom comportamento carcerário;
- Já cumpriram a parte da pena exigida por lei.
Regras rigorosas:
Os beneficiados devem seguir normas estritas para não ter o benefício revogado e serem considerados foragidos:
- Recolhimento noturno obrigatório no endereço informado à Justiça;
- Proibição de frequentar bares, festas, casas de jogos ou locais de reputação duvidosa;
- Uso de tornozeleira eletrônica, quando determinado;
- Vedação absoluta a qualquer infração, briga ou novo crime.
Orientação à população:
As autoridades de segurança orientam a população a denunciar qualquer movimentação suspeita ou flagrante de descumprimento das regras pelos presos em saída temporária. As denúncias podem ser feitas anonimamente:
- Polícia Militar: 190
- Disque Denúncia: 181
A recomendação vale para situações como presença de beneficiários em bares durante a noite ou envolvimento em confusões. O descumprimento das normas pode resultar na revogação imediata do benefício e em novas penalidades.