Trabalho escravo foi identificado em um canteiro de obras no bairro Nova Veneza, em Sumaré, durante uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A fiscalização ocorreu nos dias 03 e 04 de maio de 2026 e resultou no resgate de dois trabalhadores em condições análogas às de escravo. De acordo com as informações da operação, os trabalhadores estavam em alojamentos degradantes e submetidos a violações de direitos fundamentais.
A ação também apontou graves riscos à segurança no canteiro de obras, onde havia 84 trabalhadores no momento da inspeção. Parte das torres em construção foi embargada por grave e iminente risco de morte.
Trabalho escravo em Sumaré foi identificado em alojamento
Durante a fiscalização, foram inspecionados alojamentos de quatro empreiteiras subcontratadas que atuavam no local. Em um deles, os auditores-fiscais identificaram dois trabalhadores em condições degradantes de moradia.
Diante da situação, os trabalhadores foram resgatados. Após o resgate, houve emissão de guia de seguro-desemprego. O MPT também firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável.
O acordo prevê a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados aos trabalhadores.
Obra tinha risco à vida de trabalhadores
Além das condições dos alojamentos, a fiscalização encontrou uma situação considerada grave no canteiro de obras. Segundo a operação, havia risco à vida dos operários.
Os auditores-fiscais embargaram parcialmente as torres em construção do empreendimento. Entre as irregularidades encontradas estavam:
- ausência de sistemas de proteção coletiva contra quedas em altura;
- falta de proteção adequada nos pavimentos e na última laje;
- burla nos dispositivos de segurança dos elevadores de cremalheira;
- elevadores funcionando sem monitoramento adequado;
- falta de sinalização de segurança;
- ausência de restrição de circulação em áreas com risco de queda de objetos;
- uso de plataformas de proteção primária sem integridade adequada ou projeto técnico assinado por profissional habilitado.
As irregularidades atingiam diretamente a segurança dos 84 trabalhadores presentes na obra no momento da inspeção.
TAC prevê indenização e regularização
Em relação aos dois trabalhadores resgatados, o TAC firmado com a empreiteira estabelece o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas.
O acordo também prevê indenização por dano moral individual no valor de R$ 3 mil para cada trabalhador. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 8 mil por dano moral coletivo.
O valor do dano moral coletivo será revertido a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT.
A empresa também assumiu obrigações para melhorar as condições de alojamento e vivência dos trabalhadores. Entre elas estão o fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia.
O descumprimento das obrigações pode gerar multas de até R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Procurador fala sobre fiscalização em Sumaré
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a operação mostra a necessidade de vigilância constante sobre a cadeia de subcontratação no setor imobiliário.
“A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho não podem ser sacrificados em nome do cumprimento de cronogramas de obras. O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou.
Grupo econômico será monitorado pelo MPT
A investigação também apontou que a sociedade de propósito específico responsável pelo empreendimento é controlada por um grupo econômico que já havia firmado um TAC em 2015.
De acordo com o MPT, o descumprimento de cláusulas relacionadas à segurança do trabalho pode gerar multa superior a R$ 800 mil. O cálculo considera o número de trabalhadores expostos ao risco e a quantidade de infrações verificadas.
O grupo econômico foi notificado para comprovar, em 15 dias, a regularização das condições de segurança no local.
O MPT informou que continuará monitorando o cumprimento integral dos acordos firmados.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
Onde os trabalhadores foram resgatados?
Os trabalhadores foram resgatados em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré.
Quantos trabalhadores foram resgatados?
Dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo.
O que aconteceu com a obra fiscalizada?
As torres em construção foram parcialmente embargadas após a fiscalização constatar grave e iminente risco de morte aos trabalhadores.