De 17 a 23 de junho, o Estado de São Paulo realizará mais uma etapa da Saída Temporária de Presos, benefício previsto pela Lei de Execução Penal para detentos do regime semiaberto que atendem aos critérios legais. Na região de Campinas e Hortolândia, o número de beneficiados chama atenção: serão 3.350 presos liberados ao longo desta semana.
Liberação e retorno agendados
A liberação dos detentos está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (17), entre 07h00 e 11h30, em unidades prisionais do Complexo Campinas/Hortolândia. Já o retorno dos beneficiados está programado para o domingo (23), no período entre 10h00 e 16h00.
Essas saídas são reguladas pela Justiça e têm como objetivo possibilitar a reinserção social gradual dos detentos, mantendo o acompanhamento e prazos estabelecidos pelo sistema prisional.
Reforço na segurança e monitoramento
Durante o período da Saída Temporária, a Polícia Militar e demais forças de segurança reforçam o patrulhamento em diversas cidades, incluindo Hortolândia, como forma de garantir a ordem pública. Em casos de descumprimento das regras, como não retorno ou prática de crimes, os detentos perdem o benefício e podem sofrer regressão de regime.
O que diz a lei?
A Saída Temporária está prevista no artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pode ser concedida até cinco vezes ao ano, por períodos de sete dias, com autorização do juiz responsável. O benefício é restrito a presos em regime semiaberto que tenham bom comportamento e já tenham cumprido uma parte da pena.
Atenção da comunidade
A população de Hortolândia deve estar ciente do período em que os detentos estarão temporariamente fora do sistema prisional. A orientação das autoridades é que qualquer movimentação suspeita seja imediatamente comunicada às forças de segurança locais, por meio do telefone 190 ou pelo Disque-Denúncia.
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