O Governo do Estado de São Paulo promove hoje (26) um mutirão presencial de renegociação vinculado ao programa Acordo Paulista, destinado a ajudar contribuintes a regularizarem dívidas tributárias, especialmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com mais de dois anos de atraso. Em Campinas, a ação ocorre no Poupatempo Campinas, das 9h às 17h.
Além de Campinas, o mutirão está sendo realizado na Praça da Sé, em São Paulo, e em outras cidades do interior do estado, como Bauru e Ribeirão Preto. Os atendimentos ocorrem nos postos Poupatempo e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Uma nova edição está programada para dezembro, abrangendo Campinas, São Carlos, São José do Rio Preto e novos pontos na capital paulista.
Como funciona o programa Acordo Paulista?
Lançado em fevereiro de 2024, o programa Acordo Paulista oferece condições facilitadas para a renegociação de débitos tributários, como descontos e parcelamentos. Desde sua criação, já ajudou na regularização de mais de R$ 46 bilhões em dívidas. A iniciativa, coordenada pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, abrange débitos como ICMS em dívida ativa, IPVA atrasado, créditos judiciais e dívidas de empresas em recuperação judicial.
Como funciona a renegociação em Campinas?
No Poupatempo Campinas, os contribuintes podem renegociar diretamente com procuradores do Estado, com acesso a condições especiais para quitação de dívidas, incluindo descontos e parcelamentos. É recomendado levar documentos necessários para agilizar o atendimento, que é exclusivamente presencial.
Programação do Mutirão
- 26 de novembro:
- Campinas: Poupatempo, das 9h às 17h
- São Paulo: Praça da Sé (Poupatempo Móvel), das 7h às 17h
- São Paulo: Alesp (Poupatempo), das 9h às 17h
- Bauru: Poupatempo, das 13h às 17h
- Ribeirão Preto: Poupatempo, das 13h às 17h
- 12 de dezembro:
- Campinas: Poupatempo, das 9h às 17h
- São Paulo: Praça da Sé (Poupatempo Móvel), das 7h às 17h
- São Paulo: Alesp (Poupatempo), das 9h às 17h
- São Carlos: Poupatempo, das 13h às 17h
- São José do Rio Preto: Poupatempo, das 13h às 17h
Resultados do programa
- Edital ICMS/Juros de Mora:
- R$ 45,7 bilhões renegociados
- 9.699 adesões
- 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
- Edital IPVA, TJ e TCE (prazo até 20/12/2024):
- 29.949 débitos renegociados
- 15.218 adesões
- 14.164 pessoas físicas beneficiadas
- Edital ICMS/Recuperação Judicial (prazo até 31/01/2025):
- R$ 605 milhões renegociados
- 1.904 débitos regularizados