A 1ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a multinacional alemã Robert Bosch Ltda, do setor automotivo, por envolvimento em um esquema de fraude de laudos em processos trabalhistas, realizado em parceria com médicos peritos.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática prejudicou 86 trabalhadores ao longo de quatro anos. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Indenizações e Reparações
A sentença determina que a Bosch pague R$ 1,7 milhão como indenização por danos morais coletivos e individuais. O MPT havia solicitado inicialmente R$ 48 milhões por danos coletivos e R$ 300 mil para cada trabalhador lesado, mas os valores definidos foram os seguintes:
- R$ 100 mil por danos morais coletivos;
- R$ 30 mil para 27 trabalhadores cujos casos sustentaram a denúncia do MPT;
- R$ 15 mil para os outros 59 reclamantes.
Fraude Identificada
Segundo a ação, as fraudes ocorreram durante quatro anos, com a manipulação de laudos periciais em favor da empresa, prejudicando os direitos dos trabalhadores.
Transparência no Processo
O Judiciário atendeu ao pedido do MPT para que o caso tramitasse sem segredo de Justiça, garantindo ampla divulgação das irregularidades cometidas pela empresa e proporcionando transparência para os trabalhadores lesados.
Resposta da Empresa
Em nota, a Robert Bosch Ltda afirmou estar avaliando medidas judiciais para recorrer da decisão. A empresa destacou seu compromisso com a legalidade e as diretrizes corporativas de conduta.
Próximos Passos
O MPT anunciou que também recorrerá da decisão, buscando aumentar os valores das indenizações, conforme pleiteado na petição inicial.
A sentença reforça a importância de combater práticas ilegais que prejudicam os direitos trabalhistas e destaca a responsabilidade das empresas em manter condutas éticas e transparentes.