A Prefeitura de Hortolândia deu início, nesta terça-feira (16/09), ao processo de regularização fundiária da Vila Jacuba, localizada no centro da cidade, com acesso pela Rua Rosa Maestrelo. A região é historicamente ligada ao surgimento do município.
O anúncio foi feito por meio da publicação de um edital de notificação, que fica disponível por 30 dias para que eventuais interessados possam se manifestar. O documento pode ser acessado neste link.
Expansão para a Vila Real
Em breve, a regularização será ampliada para o entorno da antiga Estação Jacuba, abrangendo as quadras 19a e 19b da Vila Real (com acesso pelas ruas Santo Denadai, Eugênio Cancian e Av. Amélia Basso Breda). De acordo com a Secretaria de Habitação, a medida resolverá um problema que se arrasta por cerca de 70 anos.
Como funciona o processo na Vila Jacuba
Diferente de outros programas habitacionais, este é um processo de interesse específico, solicitado por uma empresa que representa parte das famílias residentes. A empresa será responsável por arcar com todos os custos da regularização. Atualmente, a área se encontra em “insegurança jurídica”, e o processo envolverá a legalização da gleba e de cada lote individual.
47 famílias serão beneficiadas
Ao todo, os dois processos (Vila Jacuba e Vila Real) vão beneficiar 47 famílias, garantindo a elas a segurança da posse da terra e a dignidade de um endereço formal.
Consulta pública e próximos passos
Os documentos do processo de REURB-E (Regularização Fundiária) ficam disponíveis para consulta pública no Departamento de Regularização Fundiária, localizado no Palácio dos Migrantes (Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan).
Meta da Prefeitura
A administração municipal tem a meta de atingir 7 mil regularizações fundiárias até 2028. Nos últimos anos, quase 5 mil imóveis já foram regularizados em núcleos como Parque Perón e Vila da Conquista.