Eleições 2024: nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Hortolândia publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município o Decreto nº 5.477, de 23 de setembro de 2024. A medida atende ao artigo 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta o processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
O decreto assegura que no próximo dia 6 de outubro, data das eleições municipais de 2024, será oferecido transporte coletivo urbano gratuito para toda a população. O benefício estará disponível das 00h até as 23h59, permitindo que os eleitores possam se deslocar até seus locais de votação com maior facilidade, tanto para escolher os representantes do Poder Executivo quanto do Legislativo.
Os ônibus municipais que realizarão o transporte gratuito são operados pela Viação Lira, responsável pelas 22 linhas que atendem a cidade. A ação busca incentivar a participação democrática, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso ao transporte público no dia da votação.
A íntegra do decreto pode ser acessada no site oficial das publicações municipais, clicando aqui.
