Hortolândia promoveu nesta sexta-feira (12) um ato de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, reunindo servidores públicos, representantes da rede de proteção à infância e moradores no hall do Paço Municipal “Palácio dos Migrantes”, no Jardim Metropolitan. A atividade marcou o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil e teve como objetivo reforçar a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Além de apresentações culturais e distribuição de materiais informativos, o evento destacou os serviços municipais voltados à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos.
Trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, milhares de crianças e adolescentes ainda são submetidos a atividades que comprometem o desenvolvimento físico, emocional e educacional.
Segundo especialistas da área social, o trabalho precoce pode provocar evasão escolar, dificuldades de aprendizagem, problemas de saúde e perpetuar ciclos de vulnerabilidade social.
Durante a cerimônia, crianças atendidas por organizações sociais parceiras participaram de uma apresentação artística inspirada na música “Sementes”, interpretada por artistas como Rael, Negra Li e Daniela Mercury.
Rede municipal atua na identificação e atendimento dos casos
De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Hortolândia mantém uma rede de atendimento voltada à identificação e ao acompanhamento de situações de trabalho infantil.
Uma das principais frentes é o Serviço Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (SMPETI), que funciona em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O serviço atua no acolhimento das famílias, acompanhamento social dos casos identificados e desenvolvimento de ações educativas e preventivas em diferentes regiões da cidade.
Município registra cinco pessoas em situação de trabalho infantil
Dados do Cadastro Único referentes a maio de 2026 apontam que Hortolândia possui atualmente quatro famílias acompanhadas pelo SMPETI, totalizando cinco pessoas identificadas em situação de trabalho infantil.
Segundo a administração municipal, essas famílias recebem acompanhamento da rede socioassistencial para garantir proteção e acesso aos serviços públicos.
Exposição de desenhos reforçou mensagem de conscientização
Como parte da programação, o público também pôde visitar uma exposição com 20 desenhos produzidos por crianças atendidas por organizações da sociedade civil parceiras da Prefeitura.
As obras ficaram expostas em móbiles instalados no hall do Paço Municipal e abordavam temas relacionados à infância, ao direito de brincar, estudar e viver plenamente essa fase da vida.
A ação buscou sensibilizar os visitantes sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e do combate a qualquer forma de exploração infantil.
Como denunciar casos de trabalho infantil
Situações de trabalho infantil podem ser denunciadas por meio dos órgãos de proteção da criança e do adolescente, como:
- Conselho Tutelar;
- CREAS;
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Disque Direitos Humanos – Disque 100.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos.