A Prefeitura de Hortolândia prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025. Originalmente com término previsto para este sábado (20), a extensão aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (15) dará aproximadamente 90 dias a mais para que contribuintes em débito com o município possam regularizar suas pendências com descontos.
Até esta segunda, a Secretaria de Finanças havia registrado 2.082 adesões ao programa, sendo 1.461 acordos parcelados e 621 pagamentos à vista. O valor total negociado já ultrapassa R$ 4,4 milhões. A expectativa da pasta é beneficiar mais de 60 mil pessoas com débitos de até R$ 13 mil referentes a IPTU, ISS, taxas e multas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.
“O resultado ainda não capturou tudo aquilo que a gente poderia exatamente arrecadar com essa proposta. Então, é positiva a prorrogação, porque vai dar oportunidade e o pessoal virá com mais calma para fazer o parcelamento”, afirmou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
Condições de Pagamento (com descontos na multa e juros):
- À vista (parcela única): 100% de desconto na multa e nos juros.
- Até 6 parcelas: 90% de desconto na multa e 80% nos juros.
- Até 12 parcelas: 70% de desconto na multa e 60% nos juros.
- Até 24 parcelas: 50% de desconto na multa e 40% nos juros.
Para débitos já ajuizados (Dívida Ativa), o parcelamento incluirá também os honorários advocatícios, que poderão ser pagos em até seis parcelas.
Como aderir ao Refis 2025
Os interessados devem agendar atendimento presencial na Praça de Atendimento do Paço Municipal (Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan) através do Portal Hortolândia Fácil. A adesão requer apresentação de documentos pessoais, requerimento e termo de confissão de dívida, sendo homologada com o pagamento da primeira parcela.
O Refis 2025, retomado após três anos de interrupção, é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com o município sob condições facilitadas.