Com a proximidade do início do ano letivo de 2026, o Procon de Hortolândia divulgou uma série de dicas para economizar e evitar abusos na compra do material escolar.
O órgão vinculado à Prefeitura destaca a importância da pesquisa de preços e alerta para práticas proibidas por parte das escolas particulares.
Principais orientações do Procon de Hortolândia para economizar:
- Pesquisar em vários estabelecimentos e comparar preços.
- Reaproveitar itens do ano anterior, economizando e sendo sustentável.
- Comprar apenas o necessário, evitando excessos.
- Considerar compras coletivas com outros pais para obter descontos.
Direitos do consumidor em relação às escolas:
- É proibido que a escola exija a compra de materiais de uso coletivo (produtos de limpeza, papel higiênico, papel toalha, etc.) – estes são de responsabilidade exclusiva da instituição.
- Também não pode exigir produtos fora da aplicação pedagógica.
- Os preços dos materiais devem estar informados de forma clara no contrato da escola.
Forma de pagamento:
Os estabelecimentos podem praticar preços diferenciados conforme o meio de pagamento (dinheiro, cartão, PIX, etc.), conforme autorizado pela Lei nº 13.455/2017. É importante checar essa diferença antes de fechar a compra.
Denúncias:
Caso identifique irregularidades, o consumidor deve denunciar ao Procon pelos canais oficiais. “O PROCON está ao lado do consumidor. Qualquer situação, o consumidor pode procurar nossos canais”, reforçou a diretora do órgão, Dra. Eliane Daluio Costa.
Contato do Procon Hortolândia:
- Endereço: Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini” (Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan)
- Telefone: (19) 3965-1400 (Ramais 7022 / 7034)
- WhatsApp: (19) 99635-4208
- E-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br