O Decreto nº 5.535, publicado em 29 de novembro de 2024, institui o Plano de Contingência Preventivo de Proteção e Defesa Civil para a Operação SP Alerta Chuvas de Verão 2024/2025 no município de Hortolândia. O objetivo é prevenir e mitigar os impactos das chuvas intensas previstas para o período de 1º de dezembro de 2024 a 31 de março de 2025. A iniciativa é conduzida pelo Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) em articulação com outros órgãos municipais.
O plano estabelece ações antecipadas para monitoramento meteorológico, mapeamento de áreas suscetíveis a alagamentos e a realização de vistorias preventivas. A coordenação ficará sob a responsabilidade da Divisão de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que contará com suporte de um plantão ininterrupto via telefone de emergência 199.
Destaques do Plano de Contingência:
- Monitoramento contínuo dos índices pluviométricos com base no Valor Acumulado de Chuvas (VAC), definido em 80 mm em 72 horas.
- Adoção de estados de atenção, alerta e alerta máximo conforme o volume de chuvas, com ações como vistorias de campo e possíveis evacuações preventivas.
- Integração com entidades como Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, e CEPAGRI/UNICAMP para reforçar a resposta a emergências.
- Disponibilização de espaços como o Ginásio Victor Savalla para acolhimento de desabrigados, caso necessário.
O plano também prevê a participação ativa de secretarias municipais, com designação de membros titulares e suplentes para cada área, garantindo uma atuação coordenada durante situações de emergência.
De acordo com o decreto, o plano está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e ao Programa das Nações Unidas “Construindo Cidades Resilientes”. A medida reflete o compromisso de Hortolândia com a resiliência comunitária e a gestão eficiente de desastres.