A Prefeitura de Hortolândia divulgou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, a lista com mil pré selecionados para o Programa Minha Casa Minha Vida, referente às 400 unidades habitacionais em construção no Jardim Amanda. A relação marca o início oficial das etapas de seleção do programa no município.
Deste total, 520 pessoas serão efetivamente escolhidas, sendo 400 titulares e 120 suplentes, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades. A principal mudança é o fim do sorteio, substituído por um sistema de pontuação social e critérios de priorização, conforme determina a Portaria MCID nº 738 de 2024.
Como funciona o processo de seleção do Minha Casa Minha Vida
O processo de escolha dos beneficiários dos empreendimentos Hortolândia I e Hortolândia II, no Jardim Amanda, ocorre em oito fases, garantindo transparência e análise criteriosa das informações.
1 Cadastro Habitacional
O cadastro foi realizado entre janeiro e junho de 2024, com reabertura para atualização entre novembro e dezembro de 2025. A Prefeitura reforça que o cadastro não representa fila nem garantia de atendimento, sendo apenas uma etapa obrigatória do processo.
2 Pré seleção dos candidatos elegíveis
São considerados elegíveis os inscritos que atendem aos critérios legais. Caso o número de pessoas aptas seja maior que o de moradias disponíveis, são convocados os mil candidatos com maior pontuação social, conforme os critérios de priorização.
3 Convocação para entrega de documentos
Os pré selecionados são chamados para apresentar documentação comprobatória, validando as informações declaradas no cadastro.
4 Análise documental
A Secretaria Municipal de Habitação realiza a conferência técnica e social dos documentos para confirmar o enquadramento nos critérios do programa.
5 Publicação da lista final
Após a análise, é divulgada a lista definitiva com selecionados e suplentes, separada por empreendimento.
6 Envio da lista à Caixa Econômica Federal
A relação final é encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por realizar as verificações exigidas pela legislação federal.
7 Publicação do resultado do enquadramento
A Caixa divulga o resultado das análises de enquadramento dos candidatos.
8 Assinatura do contrato
Os aprovados são convocados para a assinatura do contrato de financiamento habitacional.
Reserva de unidades habitacionais
A legislação prevê a seguinte reserva das moradias:
- 50% para famílias em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia
- 3% para idosos, como titulares do benefício
- 3% para pessoas com deficiência, conforme legislação específica
Critérios de elegibilidade do programa
Para participar, é necessário atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
- Renda familiar mensal de até R$ 2.850,00
- Não possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional ativo
- Não ter recebido benefício habitacional nos últimos 10 anos
- Integrar o déficit habitacional, como morar de aluguel com ônus excessivo, em habitação precária, em coabitação, em área de risco ou em situação de rua
As informações do Cadastro Habitacional devem estar compatíveis com o CadÚnico, que precisa estar atualizado. Cadastros desatualizados ou divergentes podem levar à exclusão do processo.
Critérios de priorização na seleção
Têm prioridade as famílias que acumulam mais critérios de vulnerabilidade, como:
- Mulher responsável pela família
- Pessoa negra na composição familiar
- Pessoa com deficiência
- Idoso
- Criança ou adolescente
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica
- Mulher vítima de violência doméstica
- Povos indígenas ou quilombolas
- Moradores de áreas de risco
- Pessoas em situação ou trajetória de rua
- Servidor público municipal
- Moradores de Hortolândia há 15 anos ou mais
Em caso de empate, o critério de desempate é a maior idade do titular.
Onde tirar dúvidas sobre o Minha Casa Minha Vida em Hortolândia
A Secretaria de Habitação disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- WhatsApp: (19) 99635-4274
- Telefones: (19) 3965-7810 | 3965-7806 | 3965-7804 | 3965-7811
Perguntas e respostas sobre o Minha Casa Minha Vida em Hortolândia
Quantas pessoas foram pré selecionadas?
Mil candidatos estão na lista atual.
Ainda existe sorteio no programa?
Não. A seleção agora é feita por pontuação social.
Quantas moradias serão entregues nesta etapa?
Serão 400 unidades no Jardim Amanda.
Quem tem prioridade na seleção?
Famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Onde acompanhar o andamento do processo?
No Diário Oficial do Município e pelos canais da Secretaria de Habitação.