Hoje (29), a Prefeitura enviou a Lei Orçamentária de Hortolândia para análise e aprovação por parte do Legislativo. O documento contém todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte e a versão final do texto mostra como receita total prevista para 2024 o montante de R$ 1.610.610.000,00.
Nele, prevê-se uma despesa total prevista de R$ 1.402.174.000,00; 10%, isto é, R$ 158.264.000,00, vão para o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) e 3%, ou seja, R$ R$ 50.172.000,00, para a Câmara Municipal.
Mais detalhes sobre a Lei Orçamentária de Hortolândia
Ainda de acordo com isso, são seis as principais fontes de receita municipais, advindas do Tesouro, de transferências e convênios estaduais vinculados, de recursos próprios (tanto de fundos especiais de despesa vinculados quanto da administração indireta) e de transferências e convênios federais vinculados:
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – R$ 335.000.000;
- ISS (Imposto sobre Serviços) – R$ 223.400.000;
- Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – R$ 195.840.100;
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 134.450.000;
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – R$ 77.500.000 e
- IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) – R$ 60.850.000.