A Lei Manuela foi aprovada pela Câmara Municipal de Hortolândia durante a sessão desta segunda-feira (25/05). O Projeto de Lei 54/2026 estabelece medidas obrigatórias de segurança em piscinas de uso coletivo no município para evitar acidentes fatais e ampliar a proteção de moradores, frequentadores e visitantes.
De autoria do vereador Nei Prazeres, o projeto segue agora para sanção do prefeito Zezé Gomes.
Segundo o parlamentar, a nova legislação deve beneficiar diretamente cerca de 50 mil pessoas que utilizam piscinas em condomínios residenciais da cidade.
O que prevê a Lei Manuela em Hortolândia
O texto aprovado determina a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas, além da implementação de sistemas de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção.
As regras serão aplicadas em piscinas de uso coletivo localizadas em:
- Condomínios residenciais horizontais e verticais
- Clubes esportivos
- Academias
- Associações de moradores
- Hotéis
- Pousadas
- Estabelecimentos similares
O projeto também estabelece que empresas e responsáveis por construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer certificados de conformidade com normas de segurança emitidos por órgãos competentes.
Quem descumprir as exigências poderá receber multa.
Lei Manuela homenageia menina morta em piscina
A legislação homenageia Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em novembro de 2024 após ter o cabelo sugado por um dispositivo irregular em uma piscina de um hotel em Campinas.
Após a morte da filha, Carina Carósio passou a defender a criação de legislações municipais voltadas à segurança em piscinas coletivas.
Desde então, ela busca apoio de Câmaras Municipais em diferentes cidades para ampliar a adoção da proposta.
Mãe de Manuela acompanhou votação na Câmara
Carina esteve presente na sessão da Câmara Municipal de Hortolândia acompanhada da amiga Fábia.
Durante a votação, ela agradeceu o apoio recebido no município.
“Queremos agradecer a sensibilidade do vereador Nei Prazeres que apresentou o projeto de lei e à Câmara que aprovou a proposta. Nosso desejo é que muitos municípios compartilhem essa lei. Vamos seguir com essa missão pela Manuela e em defesa da vida. Obrigada, Hortolândia”, comentou.
Lei Manuela já avança em outras cidades
Segundo Carina, a Lei Manuela já foi aprovada ou está em tramitação em mais de 40 municípios brasileiros.
Na região, a legislação já está em vigor em:
- Campinas
- Paulínia
- Itatiba
A Câmara Municipal de Nova Odessa também aprovou proposta semelhante nesta segunda-feira.
Crescimento de condomínios motivou proposta
De acordo com o vereador Nei Prazeres, a criação da Lei Manuela acompanha o crescimento urbano de Hortolândia, especialmente o aumento do número de condomínios residenciais com áreas de lazer e piscinas coletivas.
“O principal objetivo deste projeto de lei é proteger vidas. Além disso, é um ato de solidariedade à família da menina Manuela. Queremos evitar que tragédias como essa aconteçam em Hortolândia e que nossas famílias tenham momentos de lazer com segurança”, afirmou o vereador.
O parlamentar também destacou que a medida representa uma ação preventiva em defesa da população que utiliza diariamente esses espaços de lazer no município.
Segurança em piscinas coletivas passa a ser prioridade
Com a aprovação do projeto, Hortolândia passa a integrar o grupo de cidades que adotaram regras específicas para ampliar a segurança em piscinas coletivas.
A proposta busca reduzir riscos relacionados aos sistemas de sucção e exigir adequações técnicas em equipamentos utilizados nesses locais.
A expectativa é que, após a sanção da Prefeitura, os estabelecimentos tenham de seguir as exigências previstas na nova legislação municipal.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
O que é a Lei Manuela?
A Lei Manuela é um projeto que estabelece medidas obrigatórias de segurança em piscinas coletivas para evitar acidentes relacionados aos sistemas de sucção.
Quem será afetado pela Lei Manuela em Hortolândia?
A legislação vale para condomínios, clubes, academias, hotéis, pousadas e outros locais com piscinas de uso coletivo.
Por que a lei recebeu o nome de Manuela?
A lei homenageia Manuela Cotrin Carósio, menina de 9 anos que morreu após acidente em uma piscina em Campinas em 2024.
O que muda com a aprovação da Lei Manuela?
Os estabelecimentos deverão instalar dispositivos de segurança, sistemas de desligamento da sucção e apresentar certificados de conformidade técnica.