O Proemph é uma lei de incentivo fiscal para empresas criada em 1997 e que, agora, passará por mais uma importante mudança, com o objetivo de atrair novos empreendimentos para Hortolândia. A legislação prevê a concessão de estímulos e facilidades para a instalação, ampliação e relocalização de indústrias, empreendimentos comerciais e de serviços.
Em ambos os casos, a meta permanece a mesma: impulsionar o crescimento e a diversificação da economia local, gerando empregos, renda e oportunidades para os moradores e empresas do município.
Mais detalhes sobre a lei de incentivo fiscal para empresas em Hortolândia
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, atualmente, o Poder Público concede uma série de incentivos, mediante contrapartidas, tais como isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Em contrapartida, as empresas beneficiadas se comprometem a realizar diversas ações de fomento à economia local, que incluem:
- faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade em Hortolândia;
- destinar uma porcentagem mínima de suas vagas de emprego para candidatos portadores de deficiência e jovens aprendizes;
- licenciar em Hortolândia toda a frota de veículos utilizada pela empresa beneficiária no município;
- destinar uma quantia equivalente a 1% do Imposto de Renda devido em favor do Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia) como doação durante todo o período de duração da isenção ou benefício; e destinar uma quantia equivalente a 4% do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio durante todo o período de duração da isenção ou benefício, em Projetos Culturais do Município de Hortolândia amparados pela Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), ou em legislação que a substitua ou altere.
Na lista das empresas já beneficiadas pelo Proemph figuram nomes como EMS S/A.; Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda; Lanmar Ind. Metalúrgica Ltda; Dell Computadores; ZTE do Brasil, indústria, comércio, serviços e participações Ltda; e Arcelormital Gonvari Brasil Produtos Siderúrgicos.