IPTU Premiado em Hortolândia: a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa IPTU Premiado no município. A proposta tem como objetivo principal incentivar o pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de sorteios anuais de prêmios para os contribuintes adimplentes. A nova lei aguarda agora a sanção do prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
O programa visa valorizar os bons pagadores, aumentar a arrecadação municipal e reforçar a consciência tributária da população, sem impor novas taxas. A arrecadação do IPTU é essencial para viabilizar investimentos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Por outro lado, a inadimplência reduz a capacidade da Prefeitura de executar políticas públicas de qualidade.
Quem pode participar?
Estão aptos a participar do IPTU Premiado os proprietários, herdeiros ou sucessores legais de imóveis cadastrados no sistema tributário municipal, desde que estejam com o IPTU pago em dia, seja à vista ou de forma parcelada. É necessário também que não haja nenhum débito com o município, seja tributário ou não.
Agentes públicos — como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, dirigentes de autarquias e membros da comissão organizadora — ficam impedidos de participar, assim como imóveis isentos ou com imunidade tributária.
Sorteios, prêmios e regras
Os sorteios ocorrerão uma vez por ano e terão ampla divulgação por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Hortolândia. Cada contribuinte em dia com o imposto receberá um número identificador, vinculado ao carnê do IPTU, para participar do sorteio. Os eventos serão públicos e transparentes.
A premiação poderá chegar até R$ 500 mil por ano, com possibilidade de atualização conforme a variação da Unidade Fiscal do Município de Hortolândia (UFMH). Os prêmios serão divididos em duas categorias:
- Contribuintes que pagarem à vista
- Contribuintes que parcelarem e estiverem com todas as parcelas quitadas até a data do sorteio
Entre os prêmios previstos estão cartões vale-compra, eletrodomésticos, motos e carros. Os vencedores terão até 60 dias após a homologação dos resultados para retirar os prêmios. Após esse prazo, os itens não reclamados serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
Gestão e transparência
A execução do IPTU Premiado será responsabilidade de uma comissão formada por cinco membros designados pela Secretaria Municipal de Finanças, que cuidará da organização dos sorteios, conferência da documentação e divulgação dos resultados.
A iniciativa segue modelos de sucesso já aplicados em outras cidades brasileiras, que registraram aumento na arrecadação e na adesão dos contribuintes. A proposta fortalece a responsabilidade fiscal da gestão municipal e promove maior engajamento da população com as finanças públicas.