A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, no dia 21 de março, o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Zaca, que garante mais tempo de tolerância para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes em estacionamentos privados.
Com a nova legislação, esses grupos terão direito ao dobro do período de tolerância na saída de seus veículos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares, assegurando maior acessibilidade e comodidade.
Como funciona a nova lei?
O período de tolerância corresponde ao tempo entre a entrada e a saída do estacionamento antes da cobrança da taxa. Para utilizar o benefício, será necessário comprovar a idade ou a condição de deficiência.
O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Impacto na acessibilidade e inclusão
O vereador Zaca destacou a importância da medida para garantir mais dignidade e segurança a esses grupos.
“Nosso papel, enquanto legisladores, é identificar essas necessidades e criar um ambiente mais solidário”, afirmou o vereador.
A iniciativa se soma a outras leis já existentes, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso de Hortolândia com a inclusão e o bem-estar da população.
Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.