A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta segunda-feira (10) o cadastro habitacional para famílias interessadas em participar dos programas de moradias populares. O prazo segue até 10 de dezembro, e tanto novos interessados quanto aqueles que já estavam cadastrados devem se recadastrar para atualizar seus dados.
A atualização é obrigatória em razão das novas regras do Governo Federal, estabelecidas por portaria do Ministério das Cidades, que modificam a forma de seleção das famílias contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
📎 Acesse o link oficial da Prefeitura para realizar o cadastro ou atualização de dados.
🏘️ Como funciona o novo cadastro habitacional
Com as novas regras, a seleção das famílias não será mais feita por sorteio, como acontecia anteriormente.
Agora, serão aplicados critérios técnicos de priorização, levando em conta renda familiar, vulnerabilidade social e composição familiar.
Entre os requisitos estão:
- Renda familiar de até R$ 2.850,00;
- Não possuir outro imóvel;
- Fazer parte do déficit habitacional do município.
👨👩👧 Famílias com prioridade no programa
De acordo com a nova portaria, terão prioridade no cadastro as famílias que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:
- Mulher na condição de responsável familiar declarada no CadÚnico;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
- Pessoa com deficiência na composição familiar;
- Idoso na composição familiar;
- Criança e adolescente na composição familiar;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
- Povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico.
🏗️ Unidades do Minha Casa, Minha Vida no Jardim Amanda
A Secretaria de Habitação informou que os cadastrados participarão da seleção das 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), atualmente em construção no Jardim Amanda.
Os dados serão analisados conforme os critérios definidos pela portaria federal, garantindo transparência e justiça social na destinação das moradias.
📲 Dificuldades no cadastro? Veja onde buscar ajuda
Os munícipes que tiverem dificuldades para realizar o cadastro podem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
Também é possível buscar informações diretamente com a Secretaria de Habitação da Prefeitura de Hortolândia pelos seguintes canais:
📱 WhatsApp: (19) 99635-4274
📞 Telefones: (19) 3965-7810 / (19) 3965-7806 / (19) 3965-7804 / (19) 3965-7811
❓ Perguntas frequentes (FAQ)
Quem deve se cadastrar?
Todas as famílias interessadas em participar de programas habitacionais e também aquelas que já possuem cadastro antigo devem realizar o recadastramento – link.
Há limite de renda para participar?
Sim. A renda familiar total deve ser de até R$ 2.850,00.
Posso me inscrever se já possuo um imóvel?
Não. Um dos requisitos é não possuir nenhum outro imóvel próprio.
Quando serão entregues as casas do Jardim Amanda?
As unidades estão em fase de construção, com previsão de entrega após a conclusão do processo de seleção e validação dos cadastros.