A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta quinta-feira (29/06), a regularização fundiária de 430 moradias em Elias Fausto, Hortolândia, Morungaba e Santa Bárbara d’Oeste, na Região Administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. O Governo do Estado investiu R＄ 829,8 mil na ação. O secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho.
A inciativa do Governo do Estado permitiu que 209 famílias recebessem o título de propriedade em Santa Bárbara d’ Oeste. Os núcleos beneficiados são: Cidade Nova (quadras 61 e 62), Núcleo Habitacional Rosemary – Etapa 1 e Parque Eldorado – Etapa 1. A solenidade ocorreu no Anfiteatro Municipal Detinha Dagnon.
No município de Elias Fausto, foram entregues 26 títulos de propriedade para moradores do núcleo Rua Vereador José Cardeal. O evento foi realizado no Centro de Convivência do Idoso, no Distrito de Cardeal.
Moradores do Núcleo Habitacional Barra Mansa, em Morungaba, receberam os títulos de suas residências, em evento que realizado, na Praça Carolina Roncada de Moraes, s/nº, Bairro Barra Mansa. No núcleo foram regularizadas 117 moradias.
Já em Hortolândia, 78 famílias do Jardim Sumarezinho receberam o documento oficial dos seus domicílios. A entrega foi no Anfiteatro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Jardim Sumarezinho.
Cidade Legal – O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
