A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus ao ex-vice-prefeito de Hortolândia Cafu Cesar, substituindo sua prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares, de acordo com o Portal CBN Campinas.
A decisão, que também se aplica aos demais presos da Operação Coffee Break da Polícia Federal, deve resultar na soltura do político até esta sexta-feira. Cafu Cesar estava detido na Penitenciária de Guarulhos.
Entre as restrições impostas pela Justiça estão:
- Afastamento de funções públicas e proibição de assumir novos cargos;
- Proibição de acessar a Prefeitura de Hortolândia;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de deixar o município sem autorização judicial;
- Entrega do passaporte;
- Uso de tornozeleira eletrônica.
A medida beneficia ainda os outros quatro investigados presos na mesma operação: André Gonçalves Mariano (sócio da empresa Life Tecnologia Educacional), o ex-secretário municipal de Educação, Fernando Gomes de Moraes, o empresário Abdalla Ahmad Fares e Eduardo Maculan, apontado como doleiro do esquema. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Ralph Tórtima Filho e Alberto Zacharias Toron.
A Operação Coffee Break foi deflagrada em novembro e investiga um esquema de corrupção e fraudes em licitações na área da educação de Hortolândia. Segundo a PF e o MP, o grupo desviava recursos públicos por meio de contratos irregulares com empresas de tecnologia educacional.