A Prefeitura de Hortolândia prorrogou até 31 de março de 2026 a campanha “Emplaca Hortolândia”, que oferece reembolso (cashback) a proprietários que fizerem o licenciamento ou transferirem a placa de seus veículos para o município. Inicialmente com término previsto para 31 de dezembro de 2025, a iniciativa foi estendida por meio de lei complementar sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9).
O programa, regulamentado pela Lei Complementar 136/23, devolve valores entre R$ 340,00 e R$ 748,00 referentes às despesas de licenciamento ou transferência. O objetivo é incentivar a migração de veículos para a cidade, aumentando a arrecadação municipal com a cota de 50% do IPVA que os municípios recebem do estado.
Como funciona o reembolso
O valor do cashback varia de acordo com o valor venal do veículo:
- Acima de R$ 80.001,00: R$ 748,00
- De R$ 55.001,00 a R$ 80.000,00: R$ 544,00
- De R$ 34.001,00 a R$ 55.000,00: R$ 340,00
Quem pode participar do “Emplaca Hortolândia”
Pessoas físicas e jurídicas de direito privado com domicílio em Hortolândia, desde que o veículo tenha até 10 anos de fabricação e não seja usado para transporte remunerado de passageiros ou cargas. Proprietários que já transferiram o veículo em 2025 e pagarão o IPVA 2026 em Hortolândia também podem solicitar o benefício.
Exceções (NÃO têm direito):
- Veículos de transporte remunerado (táxi, Uber, caminhões, etc.);
- Veículos de propriedade de órgãos públicos;
- Veículos com imunidade ou isenção de IPVA;
- Veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Como solicitar:
- Acesse o Portal “Fácil Hortolândia” (facil.hortolandia.sp.gov.br).
- Clique em “Solicitação de Processos” → “Novo Processo”.
- Selecione a categoria “Ressarcimento”.
- Preencha o requerimento com os documentos que comprovem a propriedade do veículo, a transferência/licenciamento em Hortolândia e o pagamento integral do IPVA com a nova placa.
Segundo a Secretaria de Finanças, a campanha não gera custos ao município, pois o aumento na arrecadação do IPVA repassado pelo estado supera o valor dos reembolsos. Até o envio do projeto à Câmara, haviam sido recebidos 246 pedidos de um potencial estimado de 57.193 veículos passíveis de transferência.