A campanha “Emplaca Hortolândia“, iniciativa da Prefeitura para incentivar a transferência e o licenciamento de veículos no município, já conta com mais de 200 participantes. A ação oferece um ressarcimento – popularmente conhecido como cashback – de até R$ 748,00 para cobrir despesas do processo.
Regulamentada pela Lei Complementar 136/23, a campanha teve início em 18 de dezembro de 2023 e segue até 31 de dezembro de 2024. De acordo com a Secretaria de Finanças, até o momento, das 211 adesões realizadas, 185 já foram aprovadas, 29 foram indeferidas e as demais seguem em análise.
Um dos requisitos para receber o benefício é comprovar o recolhimento integral do IPVA com a placa do veículo já transferida para Hortolândia. A campanha tem atraído desde carros populares até veículos de alto valor.
Como funciona o cashback?
O valor do ressarcimento é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a tabela:
| Faixa de Valor Venal do Veículo | Valor do Ressarcimento |
|---|---|
| Superior a R$ 80.001,00 | R$ 748,00 |
| De R$ 55.001,00 a R$ 80.000,00 | R$ 544,00 |
| De R$ 34.000,00 a R$ 55.000,00 | R$ 340,00 |
Como participar do “Emplaca Hortolândia”?
Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pelo Portal Fácil Hortolândia, seguindo estes passos:
- Acesse o portal e clique em “Novo Processo”, na aba “Solicitação de Processos”.
- Selecione a categoria “Ressarcimento” e clique em “Continuar”.
- Preencha o requerimento com a comprovação de propriedade do veículo e documentação que comprove que o veículo estava licenciado anteriormente em outro município.
- Comprove a regularidade do pagamento do IPVA com a placa de Hortolândia.
Quem NÃO pode participar?
Não são elegíveis para o ressarcimento:
- Veículos usados no transporte de passageiros ou cargas (por pessoas físicas ou jurídicas);
- Veículos de propriedade de entidades públicas ou empresas estatais;
- Veículos isentos ou imunes ao IPVA, conforme a legislação estadual;
- Veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Um benefício para o cidadão e para a cidade
Conforme explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a campanha não gera custos para os cofres municipais. Pelo contrário: ao transferir o veículo para Hortolândia, o contribuinte fortalece a arrecadação municipal, já que 50% do IPVA é repassado aos municípios.
“Esses recursos são destinados por lei à Educação (mínimo de 25%) e à Saúde (15%)“, ressalta Bonadio. “É um ato de cidadania que traz benefícios diretos para a cidade onde o contribuinte mora.”