A Prefeitura de Hortolândia registrou, em apenas um dia, mais de 50 multas por uso de cerol, conforme publicação no Diário Oficial do Município. As autuações foram emitidas pela Guarda Municipal em 11 de agosto de 2025, durante ações de fiscalização em diferentes bairros da cidade.
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Uso e venda de cerol são proibidos por lei municipal
De acordo com a legislação local, o uso de cerol em linhas de pipa é passível de multa de 150 UFMs, equivalente a R$ 713,92. Já a venda do produto implica penalidade de 300 UFMs, ou R$ 1.427,85. A medida visa reduzir o risco de acidentes graves, especialmente com motociclistas e pedestres.
O cerol, mistura cortante feita com cola e vidro moído, é amplamente reconhecido como perigoso, podendo provocar ferimentos severos e até mortes. Por isso, a Guarda Municipal intensifica as ações, principalmente em períodos de férias escolares e finais de semana.
Fiscalização intensiva e notificações
A operação realizada em 11/08/2025 resultou na emissão de dezenas de autos de infração por uso de cerol e uma autuação por comercialização do material. A divulgação no Diário Oficial garante a validade da notificação, sobretudo quando não é possível entregar o documento diretamente ao infrator.
A Guarda Municipal reforça que o objetivo é prevenir acidentes e proteger vidas, orientando a população sobre os perigos do uso do produto e as consequências legais.
Procedimento e direito de defesa
Quem recebe a multa pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal, encaminhando a documentação exigida ao setor competente da Prefeitura. Caso não haja pagamento nem contestação, o débito pode ser inscrito em dívida ativa.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o valor da multa por uso de cerol em Hortolândia?
A penalidade é de 150 UFMs, o que corresponde a R$ 713,92.
2. E por venda de cerol, qual o valor?
A multa para quem vende o produto é de 300 UFMs, ou R$ 1.427,85.
3. Quando ocorreram as autuações divulgadas no Diário Oficial?
As multas foram emitidas no dia 11 de agosto de 2025, durante operação da Guarda Municipal.