A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Hortolândia iniciará, nos próximos dias, as oitivas de servidores da Secretaria de Educação. A definição ocorreu após reunião realizada na segunda-feira (27), quando os vereadores indicaram os primeiros nomes que deverão ser ouvidos.
Objetivo da investigação
A CEI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos na área da Educação do município.
A investigação tem relação com a Operação Coffee Break, conduzida pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal.
Foco das análises
Durante a 16ª reunião da comissão, os parlamentares avançaram na análise de contratos, com destaque para:
- Aquisição de kits de robótica
- Compra de livros pedagógicos
Esses processos levantaram dúvidas que motivaram a convocação de servidores para esclarecimentos.
Próximos passos da CEI
Com os nomes já definidos, a comissão agora irá:
- Estabelecer o cronograma das oitivas
- Ouvir os servidores indicados
- Avaliar a necessidade de novas convocações
Segundo o presidente da CEI, Ananias José Barbosa, novas oitivas podem ocorrer conforme o avanço das investigações.
Esclarecimento não implica culpa
O presidente da comissão destacou que a convocação dos servidores tem caráter informativo.
“A fase é para esclarecer os procedimentos adotados, desde a preparação das licitações até a contratação. Não se trata de condenação antecipada”, afirmou.
Possível prorrogação dos trabalhos
Outro ponto discutido foi o pedido de prorrogação do prazo da CEI, que será encaminhado para votação em plenário pelos 19 vereadores da Casa.
Acompanhamento do Legislativo
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Daniel Laranjeira, que reforçou o papel fiscalizador do Legislativo.
Segundo ele, o objetivo é garantir que os trabalhos sejam conduzidos com transparência e dentro da legalidade.
Com o início das oitivas, a CEI entra em uma fase decisiva para esclarecer possíveis irregularidades na Secretaria de Educação de Hortolândia. O avanço das investigações deve trazer novos desdobramentos nas próximas semanas.