A Câmara Municipal segue avançando nas apurações conduzidas pela CEI da Câmara de Hortolândia (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o processo licitatório envolvendo a Prefeitura de Hortolândia e a empresa Life Tecnologia Educacional. Desde a instalação da comissão, os vereadores já realizaram sete reuniões de trabalho, nas quais foram analisadas cerca de 800 páginas de documentos relacionados à licitação.
A investigação tem relação com a chamada Operação Coffee Break, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. A operação apura possíveis irregularidades no uso de recursos públicos da educação em municípios paulistas, entre eles Hortolândia.
Trabalhos do CEI da Câmara de Hortolândia seguem em 3 etapas
Os trabalhos da CEI estão divididos em três etapas principais:
- Primeira fase: análise documental, considerada a mais técnica do processo, em que os parlamentares fazem a leitura detalhada e verificação minuciosa de documentos administrativos e técnicos ligados ao contrato investigado.
- Segunda etapa: a comissão realizará as oitivas, quando pessoas que tiveram participação ou relação com os fatos investigados serão convocadas para prestar esclarecimentos.
- Terceira fase: dedicada à elaboração do relatório final, documento que reunirá as conclusões da investigação e será apresentado aos demais vereadores do Legislativo municipal.
Atualmente, a CEI permanece na fase inicial de análise dos documentos e aguarda o envio de novos materiais pela Prefeitura, incluindo registros de empenho, notas fiscais, conferências administrativas, recebimento de materiais e comprovantes de pagamento à empresa. Segundo o presidente da comissão, o vereador Ananias José Barbosa, o momento exige atenção redobrada. “Essa primeira etapa envolve um grande volume de documentos e exige rigor técnico para garantir uma investigação com segurança jurídica e transparência”, afirmou.