A Câmara Municipal de Hortolândia anunciou que o presidente do Legislativo, vereador Daniel Laranjeira, irá declarar a vacância do cargo de vereador Leonardo Martins Moreira (Léo do LM). A decisão será oficializada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), às 17h30.
A medida atende à determinação da Justiça Eleitoral, que anulou os votos recebidos por Léo do LM e determinou o reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024, alterando a composição da Casa Legislativa.
Com a extinção do mandato, o presidente convocará o vereador Nei Prazeres, que tomará posse na próxima segunda-feira (3 de novembro), às 17h, em sessão ordinária.
Em nota, a Câmara reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais, destacando que todas as ações respeitam as instituições e a vontade popular expressa nas urnas.
Perguntas e respostas sobre a mudança na Câmara
Por que o mandato de Léo do LM será extinto?
Porque a Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por ele e determinou o reprocessamento do resultado das eleições de 2024.
Quem assume a vaga deixada por Léo do LM?
O vereador Nei Prazeres será convocado e tomará posse no dia 3 de novembro.
Quando será oficializada a vacância do cargo?
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de outubro, às 17h30.
A decisão pode ser revertida?
A medida segue determinação da Justiça Eleitoral, cabendo apenas recurso judicial para contestação.