Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/09), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 219/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber, por doação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a área conhecida como Monte Sinai.
O local abriga cerca de 650 famílias desde 2004, que agora terão a chance de regularizar suas moradias. Além disso, parte da área será destinada à preservação ambiental, garantindo mais qualidade de vida e proteção ao meio ambiente.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa é essencial, pois Hortolândia tem uma trajetória marcada pela formação de bairros irregulares. O município vem fortalecendo sua política de regularização fundiária para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a moradias dignas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que reconhece a moradia como um direito fundamental.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira (PSD), destacou a relevância da aprovação:
“Todos merecem morar com dignidade. A Câmara nunca se priva de seu trabalho para garantir que a população de Hortolândia viva cada vez melhor. Esse projeto é um passo importante nessa direção”.
A aprovação do projeto representa um avanço social e urbano, pois além da regularização das famílias, permitirá que o bairro receba investimentos em infraestrutura e serviços públicos, elevando a qualidade de vida da comunidade.
Perguntas e respostas sobre a regularização do Monte Sinai em Hortolândia
1. O que foi aprovado pela Câmara de Hortolândia?
O Projeto de Lei nº 219/2025, que autoriza a Prefeitura a receber, por doação da CDHU, a área do Monte Sinai.
2. Quantas famílias serão beneficiadas?
Cerca de 650 famílias que vivem no local desde 2004.
3. A medida inclui preservação ambiental?
Sim, parte da área será destinada à proteção ambiental.
4. Por que a regularização é importante para Hortolândia?
Porque muitos bairros se formaram de maneira irregular, e a regularização garante moradia digna e investimentos em infraestrutura.
5. Quem será responsável pela área do Monte Sinai?
A Prefeitura de Hortolândia, após a doação da CDHU.
6. Quais os próximos benefícios para os moradores?
Além da regularização das casas, o bairro poderá receber investimentos em serviços públicos e infraestrutura urbana.