A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em 1º turno, durante a 40ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (1º de dezembro), dois dos mais importantes instrumentos de gestão pública: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
Os projetos — PL 224/2025 (LOA) e PL 199/2025 (PPA) — organizam a previsão de receitas, despesas e metas do Município para o próximo ano e para os quatro anos seguintes.
Orçamento de Hortolândia para 2026 será de R$ 1,97 bilhão
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 1.972.686.000,00, distribuído entre os órgãos municipais da seguinte forma:
- Prefeitura: R$ 1.710.903.000,00
- Hortoprev: R$ 211.611.000,00
- Câmara Municipal: R$ 50.172.000,00
A LOA define quanto o município poderá gastar ao longo do ano e em quais áreas os recursos serão aplicados. Entre os principais investimentos previstos estão:
Saúde — R$ 480 milhões
Manutenção de serviços, ampliação de unidades, atendimento especializado e ações de fortalecimento da rede municipal.
Educação — R$ 467 milhões
Investimentos na qualidade do ensino, funcionamento de escolas e creches, merenda, transporte escolar e programas pedagógicos.
Urbanismo e Infraestrutura — mais de R$ 300 milhões
Obras públicas, manutenção urbana, pavimentação, iluminação, mobilidade e melhorias estruturais nos bairros.
Assistência Social — mais de R$ 52 milhões
Programas para famílias em situação de vulnerabilidade, acolhimento, proteção social básica e especial.
PPA 2026–2029: planejamento para os próximos quatro anos
O PPA estabelece as metas e objetivos que orientarão a administração municipal entre 2026 e 2029. O documento organiza as ações do governo em eixos estratégicos, como:
- desenvolvimento sustentável;
- mobilidade urbana segura e acessível;
- fortalecimento da saúde pública;
- educação de qualidade;
- políticas de inclusão social;
- ampliação da infraestrutura urbana;
- transparência e eficiência na gestão pública.
O PPA funciona como base para as LOAs anuais e garante continuidade às políticas públicas, sempre alinhadas às prioridades definidas com participação social.
Câmara reforça importância da participação popular
Os vereadores destacaram que LOA e PPA são instrumentos fundamentais para compreender como o dinheiro público será aplicado e quais projetos terão prioridade na cidade. A votação segue agora para 2º turno, conforme determina o processo legislativo antes da sanção final.
FAQ — Perguntas rápidas
1. O que a Câmara aprovou na sessão do dia 1º de dezembro?
A LOA 2026 e o PPA 2026–2029, que definem o orçamento e o planejamento do Município.
2. Qual é o valor total do orçamento de Hortolândia para 2026?
R$ 1.972.686.000,00.
3. Quais áreas receberão mais investimento?
Saúde, Educação, Urbanismo/Infraestrutura e Assistência Social.
4. O que é o PPA?
É o Plano Plurianual que define metas e ações para um período de quatro anos.
5. O que acontece agora com os projetos?
Seguem para votação em 2º turno antes de serem encaminhados para sanção.
6. Por que a participação popular é importante?
Porque LOA e PPA definem como o dinheiro público será utilizado e impactam diretamente o dia a dia da população.