LDO 2026 – Projeto define metas fiscais e prioridades para o município no próximo ano; segunda votação será realizada nas próximas sessões legislativas.
Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizada em 16 de junho, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 81/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, é fundamental para o planejamento das finanças públicas do município.
A LDO é prevista no artigo 165 da Constituição Federal e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas atribuições estão a definição das metas fiscais, prioridades de governo, critérios para despesas, parâmetros de execução orçamentária e regras para transferências. Em resumo, a LDO garante que os gastos públicos sejam planejados com responsabilidade e equilíbrio.
Orçamento de R$ 1,734 bilhão para 2026
Para o exercício de 2026, o projeto aprovado prevê um orçamento total de R$ 1,734 bilhão. O valor contempla as estimativas de receitas e despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, além das entidades da administração indireta. Também estão incluídos os investimentos em áreas essenciais, como:
- Saúde
- Educação
- Infraestrutura
- Assistência social
A aprovação da LDO é um passo indispensável para uma gestão fiscal eficaz. Com ela, a Prefeitura pode organizar melhor suas ações, equilibrando as receitas com as despesas, garantindo a continuidade dos programas de governo e a prestação de serviços à população.
Segunda votação acontece em breve
Com a aprovação em primeira instância, o projeto segue agora para a segunda votação, que deve ocorrer nas próximas sessões legislativas. Caso aprovada em definitivo, a LDO será o guia oficial para a elaboração do orçamento municipal de 2026.