A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Administração, informa que está realizando estudos para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o auxílio-refeição para os servidores públicos municipais.
A implementação do novo benefício observará critérios técnicos e de responsabilidade fiscal, conforme destaca a administração.
Auxílio-refeição para os servidores públicos municipais
O município reforça que o auxílio-refeição não substituirá a cesta básica, atualmente concedida a cerca de 3.800 servidores optantes. Ambos os benefícios coexistirão, respeitando a Lei Municipal nº 1.538/2005, que regulamenta a entrega da cesta.
A medida integra a política de valorização do funcionalismo público, prioridade da gestão do prefeito José Nazareno Zezé Gomes.
Cesta básica: economia e qualidade
O kit da cesta básica é composto por itens essenciais, com adequação nutricional e qualidade garantida. O valor unitário atual é de R$ 570,88, mas o servidor paga valores inferiores ao custo real, conforme a faixa salarial. Quem recebe até R$ 2.400,00 tem desconto mensal de apenas R$ 5,40, assegurando alimentação básica a centenas de trabalhadores.
A Prefeitura mantém diálogo permanente com servidores e sindicatos da categoria, acompanhando sugestões e demandas de forma responsável. A criação do auxílio-refeição representa mais um passo na valorização e melhoria das condições de trabalho no serviço público municipal.