O Governo Federal iniciou a cobrança de valores recebidos indevidamente durante o Auxílio Emergencial (2020-2021).
Na região de Campinas, 4,6 mil pessoas estão sendo notificadas, incluindo 314 moradores de Hortolândia, que devem devolver, no total, R$ 888.774.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União.
Quem precisa devolver o auxílio emergencial?
A cobrança segue a legislação federal e se aplica a quem, na época do recebimento:
- Tinha renda familiar per capita superior a dois salários mínimos;
- Possuía dívida igual ou superior a R$ 1,8 mil com a União.
Como consultar e regularizar
Os cidadãos podem verificar sua situação no sistema VEJAE (acessível via Gov.br). O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Quem discordar da cobrança pode apresentar defesa, que será analisada em 30 dias.
Riscos do não pagamento
Quem não devolver o valor poderá sofrer restrições de crédito (como inclusão no Serasa) e ter bens patrimoniais bloqueados ou leiloados.
A recomendação é que os moradores de Hortolândia consultem sua situação o quanto antes para regularizar qualquer pendência.