A Prefeitura de Hortolândia e a Câmara Municipal realizam nesta quarta-feira (25/02), às 10h30, uma audiência pública de prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo referente ao exercício de 2025.
O evento, aberto à participação da comunidade, acontece no Plenário “Geraldo Costa Camargo” da Câmara, localizado na Rua Joseph Paul Burlandy, 250, no Parque Gabriel.
Audiência pública de prestação de contas
Durante a audiência, serão apresentados dois importantes documentos fiscais:
- RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) – 5º e 6º bimestres de 2025, com foco no desempenho orçamentário final do ano, incluindo balanço orçamentário, receitas e despesas, Restos a Pagar e gastos com saúde.
- RGF (Relatório de Gestão Fiscal) – 3º quadrimestre de 2025, que demonstra o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , como despesa total com pessoal, dívida consolidada, garantias e operações de crédito.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o objetivo da audiência é garantir transparência fiscal e permitir que a população acompanhe a execução das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) .
“Por meio desta audiência, a população pode se informar sobre os recursos arrecadados pelo município em 2025 e sobre os principais itens da despesa”, afirma o secretário adjunto de Finanças, Eduardo Marques.
O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, complementa: “Essa apresentação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e consolida as contas públicas do Executivo e Legislativo. Os documentos demonstram a execução orçamentária, o cumprimento de limites de gastos com pessoal, saúde e educação, além da Receita Corrente Líquida”.
A audiência é uma oportunidade para a sociedade civil acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais do município.