A Prefeitura de Hortolândia reforça que é expressamente proibida a criação, manutenção ou circulação de animais de grande porte – como cavalos, bois, cabras, ovelhas e porcos – soltos em vias, terrenos e áreas públicas dentro do perímetro urbano. A regra está prevista no Código de Postura municipal e visa evitar acidentes de trânsito, riscos à saúde pública e maus-tratos aos animais.
Riscos da presença desses animais de grande porte na cidade:
- Acidentes graves no trânsito;
- Proliferação de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos);
- Falta de espaço adequado, configurando possível crime de maus-tratos.
Penalidades:
Se o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) constatar a presença desses animais em vias públicas:
- O tutor recebe notificação e tem 7 dias para retirar o animal;
- Se não cumprir, o animal é capturado e recolhido;
- O responsável pode ser multado, arcar com custos de remoção e responder por crime de maus-tratos e soltura irregular.
Como denunciar:
- Telefones: (19) 3897‑3312 ou (19) 3897‑5974
- WhatsApp: (19) 99975‑5115
A população é convidada a agir com responsabilidade e colaborar com as denúncias para garantir a segurança viária, a saúde pública e o bem-estar animal no município.