O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta semana portaria que estabelece regras para o expediente dos servidores públicos federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida vale para funcionários da administração direta, autárquica e fundacional, além de contratados temporários e estagiários.
Como funcionará a flexibilização para os funcionários do governo do Brasil
A portaria permite que os órgãos flexibilizem a jornada de forma excepcional. Os horários de saída antecipada variam conforme o início das partidas, sempre com base no horário de Brasília:
- Jogos às 14h: liberação a partir das 11h
- Jogos às 16h: liberação a partir das 13h
- Jogos às 17h: liberação a partir das 14h
- Jogos às 18h: liberação a partir das 15h
- Jogos às 19h: liberação a partir das 16h
- Jogos às 21h30: liberação a partir das 18h30 (para quem tiver expediente além desse horário)
- Jogos às 22h: liberação a partir das 19h (para jornada que ultrapasse esse horário)
A compensação
As horas não trabalhadas deverão ser repostas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários. Quem não fizer a reposição terá desconto proporcional na remuneração.
Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação será feita com antecipação ou extensão da jornada. Os participantes do programa, tanto em regime presencial quanto em teletrabalho, devem garantir as entregas previstas em seus planos de trabalho.
Funcionamento mantido
A portaria não impede que o servidor opte por cumprir o expediente normalmente. Os órgãos seguem abertos durante as partidas, e os dirigentes têm a obrigação de assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Jogos do Brasil configuram feriados para os trabalhadores da iniciativa privada?
A resposta é negativa: não há nenhuma previsão legal obrigando as empresas a concederem folga aos funcionários, já que os dias não são considerados feriados nacionais.
Ainda segundo a legislação brasileira, os empregadores podem determinar o que será realizado durante os jogos. Em alguns casos, jornadas de trabalho são reduzidas, com os funcionários sendo liberados e depois, compensação proporcional em banco de horas em momento oportuno. Há também a possibilidade de os funcionários assistirem aos jogos em seu ambiente de trabalho, também com compensação posterior.
Caso um funcionário decida faltar sem a autorização do empregador, poderá sofrer descontos no salário e no descanso semanal remunerado ou advertências. Todavia, a ausência injustificada não é motivo para demissão por justa causa.
Jogos da Seleção
- 13 de junho: Brasil x Marrocos – 19h – MetLife Stadium (Nova Jersey)
- 19 de junho: Brasil x Haiti – 21h30 – Lincoln Financial Field (Filadélfia)
- 24 de junho: Brasil x Escócia – 19h – Hard Rock Stadium (Miami)