O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares contra Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado, mesmo após descumprimento parcial das regras. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668.
Segundo Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de veiculação de conteúdos em redes sociais por meio de terceiros, ao ter um discurso transmitido e publicado nas plataformas digitais. Apesar disso, por tratar-se de um episódio isolado, e com base na manifestação da defesa de que ele vem respeitando o restante das medidas, o ministro optou por não converter as cautelares em prisão preventiva.
Entenda quais são as medidas impostas
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição do uso de redes sociais, inclusive de forma indireta.
Essas restrições foram implementadas após solicitação da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e referendadas pela Primeira Turma do STF.
Atuação internacional e tentativa de interferência
A Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra agentes públicos brasileiros. A justificativa seria uma suposta perseguição contra o ex-presidente no âmbito da AP 2668.
De acordo com a PF, essa atuação teve como objetivo tentar submeter o STF ao controle indireto de um governo estrangeiro, o que caracteriza tentativa de obstrução da Justiça brasileira e uso de práticas hostis.
O caso da entrevista publicada
Na última segunda-feira (21), Jair Bolsonaro participou de um evento na Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica. O discurso foi transmitido por plataformas digitais e publicado em perfis de redes sociais, incluindo o do deputado Eduardo Bolsonaro. Isso configurou descumprimento da medida que proíbe o uso de redes, ainda que por terceiros.
A defesa do ex-presidente argumentou que ele está cumprindo as demais determinações e solicitou esclarecimento se a proibição se estendia também à concessão de entrevistas.
Alexandre de Moraes faz advertência
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que Bolsonaro pode conceder entrevistas, mas não pode permitir que suas falas sejam utilizadas por apoiadores em redes sociais, especialmente aqueles ligados a “milícias digitais”.
“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso, com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, afirmou Moraes. O ministro considerou que houve descumprimento da medida cautelar, mas como o episódio foi isolado, optou por manter as restrições já impostas.
Ele, no entanto, fez uma advertência: caso haja nova violação das medidas, a prisão preventiva será decretada imediatamente, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Leia a íntegra da decisão.